Execução Fiscal 5003885-85.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 245.592,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO COSTA DE SOUSA JUNIOR XISTO

OAB/DF 24148·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY

OAB/SP 298738·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DURVALINO REDONDO - ME

CNPJ

Reu

DURVALINO REDONDO

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:47

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 01:48

Todas as movimentações(121)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 14:54

Despacho

•15/05/2025, 01:48

12/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:47

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 01:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2024, 15:13

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:45

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 17:17

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:00

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:00

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:24

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:13

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO COSTA DE SOUSA JUNIOR XISTO - DF24148 EXECUTADO: DURVALINO REDONDO - ME, DURVALINO REDONDO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY - SP298738 DECISÃO 1. ID 242071669 - Tendo em vista a manifestação da parte exequente, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40 da LEF, pelo prazo de um (1) ano. 2. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. 3. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003885-85.2018.4.03.6110

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:39

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:41

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:21

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:22

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:11

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão

17/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

15/02/2021, 18:16

Conclusos para decisão

15/02/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 20:20

Proferida decisão interlocutória

27/01/2021, 18:24

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:28

Decorrido prazo de DURVALINO REDONDO em 27/01/2020 23:59.

24/01/2021, 00:53

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

19/01/2021, 18:37

Conclusos para decisão

12/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 11:16

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 11:03

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 17:46

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:38

Juntada de Petição de certidão

09/09/2019, 11:47

Expedição de Carta de citação.

10/07/2019, 14:09

Expedição de Carta de citação.

10/07/2019, 14:09

Juntada de certidão

10/07/2019, 14:09

Proferida decisão interlocutória

18/06/2019, 11:50

Conclusos para decisão

17/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 15:26

Proferida decisão interlocutória

12/03/2019, 12:23

Conclusos para decisão

07/03/2019, 12:16

Expedição de Certidão

06/09/2018, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2018, 13:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 16:57

Despacho

•15/05/2025, 01:48

Decisão

•04/10/2024, 18:46

Decisão

•04/10/2024, 18:26

Decisão

•17/09/2024, 17:54

Decisão

•17/09/2024, 17:53

Decisão

•13/09/2024, 16:00

Decisão

•13/09/2024, 15:51

Decisão

•06/09/2024, 16:24

Decisão

•06/09/2024, 16:24

Decisão

•06/08/2024, 16:46

Decisão

•09/02/2022, 18:11

Decisão

•09/02/2022, 18:11

Decisão

•03/02/2022, 14:39

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/05/2025, 14:54

Despacho

•15/05/2025, 01:48

Despacho

•15/05/2025, 01:48

Decisão

•04/10/2024, 18:46

Decisão

•04/10/2024, 18:26

Decisão

•17/09/2024, 17:54

Decisão

•17/09/2024, 17:53

Decisão

•13/09/2024, 16:00

Decisão

•13/09/2024, 15:51

Decisão

•06/09/2024, 16:24

Decisão

•06/09/2024, 16:24

Decisão

•06/08/2024, 16:46

Decisão

•09/02/2022, 18:11

Decisão

•09/02/2022, 18:11

Decisão

•03/02/2022, 14:39

Decisão

•03/02/2022, 14:37

Decisão

•09/04/2021, 18:03

Decisão

•18/03/2021, 18:05

Decisão

•18/03/2021, 17:44

Decisão

•15/02/2021, 18:34

Decisão

•15/02/2021, 18:16

Decisão

•27/01/2021, 18:24

Decisão

•19/01/2021, 18:39

Decisão

•19/01/2021, 18:37

Decisão

•17/04/2020, 11:16

Decisão

•17/04/2020, 11:03

Decisão

•18/06/2019, 11:50

Decisão

•12/03/2019, 12:23