Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0089865-93.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 8.178,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIA TAKATSUO BERTOLI

OAB/SP 311042·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO BERTOLI FILHO

OAB/SP 306835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

24/05/2023, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 08:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:29

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:17

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

24/05/2023, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 08:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:58

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 17:21

Despacho

•02/03/2022, 14:17

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:29

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:36

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:36

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIA TAKATSUO BERTOLI - SP311042, JOSE ROBERTO BERTOLI FILHO - SP306835 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 111406198 - Por ora, concedo ao advogado beneficiário do pagamento da requisição expedida nestes autos, Dr. JOSÉ ROBERTO BERTOLI FILHO, o prazo de 10 (dez) dias, para informar se levantou o numerário disponibilizado em seu nome, conforme extrato de pagamento de RPV de fl. 87 dos autos físicos. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0089865-93.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:04

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:49

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de FERREIRA & FERREIRA LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:10

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 20:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGTO RPV Complemento Livre:

05/03/2021, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/03/2021, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/03/2021 PedidoJF: 104-9/2021 Prot: 382210303003329

03/03/2021, 10:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 234/2018 (9a. Vara)

31/08/2018, 15:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.234/2018 (9a. Vara)

30/08/2018, 12:07

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180162124 - OFICIO Nº 20180011146R

08/08/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820086255 Complemento Livre:

26/07/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820052838 Complemento Livre:

15/06/2018, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/232

26/04/2018, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FERREIRA E FERREIRA LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:77 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/08/2017, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/376

23/01/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820154899

17/01/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 14:58

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 18/11/2015 Complemento Livre:

18/02/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 12:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/10/2015, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 249/281

26/08/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/07/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2015, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/06/2015, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/06/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/06/2015 PedidoJF: 303-9/2015 Prot: 282150520000034

02/06/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :16209

02/04/2004, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

29/03/2004, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000077/2004

25/03/2004, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2002, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2001, 05:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2001, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2001, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2001, 06:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

06/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2001, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2001, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2001, 15:55

Despacho

•09/02/2022, 18:04

Despacho

•21/09/2021, 08:59