Execução Fiscal 0004445-07.2007.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.168,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO PETROFER LTDA

CNPJ

Reu

LUIS SERGIO SAHAO

CPF

Reu

JORGE ARTUR SAHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FIORINO VICENTE

OAB/SP 132714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000165/2025

18/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 20:50

Juntada de certidão

17/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de custas

26/04/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 10:31

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de custas

21/02/2022, 18:27

Todas as movimentações(136)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000165/2025

18/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 20:50

Juntada de certidão

17/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de custas

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 15:35

Despacho

•03/03/2022, 12:52

26/04/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 10:31

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de custas

21/02/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: AUTO POSTO PETROFER LTDA, LUIS SERGIO SAHAO, JORGE ARTUR SAHAO Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FIORINO VICENTE - SP132714 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "b", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte réu intimada a promover o recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Valor a ser recolhido: R$ 174,70 (Guia GRU; Unidade Gestora: 090017; Gestão: 00001; Código: 18710-0; Número do processo). O valor está atualizado para recolhimento até 30/05/2021 e para recolhimentos realizados após aquela data deverá ser atualizado até o momento do efetivo pagamento. Bauru/SP, 9 de fevereiro de 2022. TERESA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004445-07.2007.4.03.6108

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:14

Transitado em Julgado em 26/10/2021

09/02/2022, 18:11

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de LUIS SERGIO SAHAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de JORGE ARTUR SAHAO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETROFER LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:14

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:40

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 09:28

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 09:28

Mandado devolvido cumprido

25/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 11:41

Conclusos para despacho

26/11/2020, 08:12

Juntada de certidão

26/11/2020, 08:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2020, 18:09

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2020, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2020, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2020, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

27/03/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2020, 12:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/03/2020, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO AO SEDI/SUDP

04/03/2020, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080016116 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - JUNTADA MATRÍCULA DE IMÓVEIS + REQUER DILIGÊNCIA

11/11/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/10/2019, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080013621-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 LEF

30/09/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2019, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/08/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080011493 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - SOBRESTAR POR 30 DIAS

26/07/2019, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/07/2019, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080013890 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER PENHORA INDICADA

17/07/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/06/2018, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080017527 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA

14/06/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

28/04/2017, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2017, 06:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCEDI PESQUISA AO INFOJUD E ANOTEI O SEGREDO DE JUSTIÇA

25/04/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2014, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

18/07/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/05/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

12/05/2014, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

28/04/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080000033 Complemento Livre: 201361080000033

16/04/2013, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080052041 Complemento Livre: 201261080052041

16/04/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2012, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/11/2012, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5667/2012-SF02 Complemento Livre: CITACAO E PENHORA

23/10/2012, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC COPIA DESP SERV MANDADO A CENTRAL DE MANDADOS

11/09/2012, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 06:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2012, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2012, 06:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2012, 12:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/08/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/05/2011, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2011, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/03/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2011, 06:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100800521531 Complemento Livre:

08/11/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/09/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2010, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: E SUA CERTIDAO

02/07/2010, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

11/03/2010, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2009, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER A CITACAO EXECUTADO(S) Complemento Livre:

24/03/2008, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCTDO REQ SUSTACAO FEITO ART 40 Complemento Livre:

28/02/2008, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INMETRO Complemento Livre: C INTIMACAO

22/02/2008, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

06/02/2008, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP C INTIMACAO

06/02/2008, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AUTO POSTO PETROFER LTDA Complemento Livre: C CITACAO

17/07/2007, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO CARTA CITACAO EXECUTADO(S)

14/06/2007, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/06/2007, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2007, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2007, 09:56

Despacho

•03/03/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:14

Sentença

•08/09/2021, 08:49

Sentença

•02/09/2021, 18:29

Despacho

•25/08/2021, 09:30

Despacho

•24/08/2021, 18:22

Despacho

•28/01/2021, 18:09

Despacho

•29/11/2020, 22:37

Despacho

•27/11/2020, 11:41