Procedimento do Juizado Especial Cível 5001058-81.2021.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 17.307,86

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 de Juiz Federal da 4ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/03/2026, 16:00

Juntada de informação

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:20

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 14:11

Não conhecidos os embargos de declaração

05/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/03/2026, 16:00

Juntada de informação

23/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:46

Despacho

•10/02/2026, 14:46

10/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:20

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 14:11

Não conhecidos os embargos de declaração

05/12/2025, 14:11

Concedida a gratuidade da justiça.

05/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:04

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de réplica

07/06/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 14:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de réplica

12/09/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 19/01/2023

19/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

31/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:22

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2022, 15:50

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2022, 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 15:03

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001058-81.2021.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Trata-se de demanda ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, por intermédio da qual a parte autora, devidamente qualificada na inicial, pleiteia a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais advinda de vícios construtivos observados em imóvel do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Intime-se, pois, a parte autora para informar se houve o prévio acionamento do “Programa de Olho na Qualidade” objetivando a resolução extrajudicial do conflito, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001058-81.2021.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Trata-se de demanda ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, por intermédio da qual a parte autora, devidamente qualificada na inicial, pleiteia a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais advinda de vícios construtivos observados em imóvel do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Intime-se, pois, a parte autora para informar se houve o prévio acionamento do “Programa de Olho na Qualidade” objetivando a resolução extrajudicial do conflito, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, data lançada eletronicamente.

10/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 12:06

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:06

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 16:43

Sentença

•05/12/2025, 14:11

Despacho

•13/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:08

Despacho

•27/05/2025, 19:05

Despacho

•19/11/2024, 15:32

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Despacho

•31/01/2024, 16:11

Despacho

•24/08/2023, 17:16

Acórdão

•10/10/2022, 15:54

Despacho

•26/05/2022, 13:52

Despacho

•25/05/2022, 18:14

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/02/2026, 14:46

Despacho

•10/02/2026, 14:46

Sentença

•05/12/2025, 14:11

Despacho

•13/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:08

Despacho

•27/05/2025, 19:05

Despacho

•19/11/2024, 15:32

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Despacho

•31/01/2024, 16:11

Despacho

•24/08/2023, 17:16

Acórdão

•10/10/2022, 15:54

Despacho

•26/05/2022, 13:52

Despacho

•25/05/2022, 18:14

Sentença

•11/03/2022, 13:52

Sentença

•09/03/2022, 22:12

Despacho

•11/02/2022, 13:42

Despacho

•09/02/2022, 18:16