Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020621-14.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A.

CNPJ

Autor

IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LUIZ FERNANDES

OAB/SP 209032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 257103·CPF·Representa: Autor

MARCELO BAETA IPPOLITO

OAB/SP 111361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A.

CNPJ

Autor

IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 13:43

Sentença

•28/05/2024, 13:42

03/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:40

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:39

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 12:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:37

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 17:31

Desentranhado o documento

08/09/2022, 17:31

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 17:54

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de IPPOLITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:14

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:28

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 08:24

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. Advogados do(a) AUTOR: DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020621-14.2018.4.03.6100

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 14:23

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2019, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2019, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2019, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:12

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:25

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:01

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de apelação

13/06/2019, 18:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:06

Publicado Sentença em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2019, 18:40

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2019, 10:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:06

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:18

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:05

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2019, 17:09

Publicado Sentença em 26/02/2019.

26/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2019, 13:25

Julgado procedente o pedido

21/02/2019, 12:21

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 09:31

Publicado Decisão em 08/11/2018.

08/11/2018, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2018, 19:33

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de réplica

29/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2018, 18:31

Publicado Decisão em 23/10/2018.

24/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:02

Conclusos para decisão

17/10/2018, 15:23

Juntada de Petição de contestação

17/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de ETC - EMPRESA TRANSMISSORA CAPIXABA S.A. em 20/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 23:18

Publicado Decisão em 29/08/2018.

29/08/2018, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 15:15

Conclusos para decisão

22/08/2018, 14:47

Juntada de certidão

22/08/2018, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2018, 18:06

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:02

Juntada de certidão

21/08/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 14:08

Sentença

•24/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:35

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:55

Despacho

•05/10/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:36

Despacho

•05/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:39

Todos os documentos(52)

Sentença

•28/05/2024, 13:43

Sentença

•28/05/2024, 13:42

Sentença

•24/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:35

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:55

Despacho

•05/10/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 19:36

Despacho

•05/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:36

Despacho

•30/05/2022, 17:14

Despacho

•06/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:23

Decisão

•13/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:52

Decisão

•23/09/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 18:13

Acórdão

•12/03/2020, 19:51

Acórdão

•09/03/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:58

Decisão

•10/10/2019, 17:06

Decisão

•08/10/2019, 16:41

Despacho

•23/07/2019, 17:51

Despacho

•22/07/2019, 18:25

Sentença

•10/06/2019, 15:11

Sentença

•04/06/2019, 18:40

Despacho

•27/05/2019, 15:13

Despacho

•09/05/2019, 15:18

Sentença

•22/02/2019, 13:25

Sentença

•21/02/2019, 12:21

Decisão

•06/11/2018, 12:13

Decisão

•31/10/2018, 18:50

Documento Comprobatório

•29/10/2018, 14:47

Decisão

•19/10/2018, 17:24

Decisão

•18/10/2018, 16:02

Decisão

•27/08/2018, 10:02

Decisão

•23/08/2018, 15:15

Documento Comprobatório

•16/08/2018, 14:08