Execução Fiscal 0002786-75.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2007

Valor da Causa

R$ 18.142,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP 263225·CPF·Representa: Réu

RONEI LOURENZONI

OAB/MG 59435·CPF·Representa: Réu

MARIANA LOPES GARCIA

OAB/SP 195288·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS

OAB/MG 107484·CPF·Representa: Réu

RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO

OAB/SP 325336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANOR JOSE HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA HISSE DE CASTRO MORAES

CPF

Reu

MARIA HELENA DE CASTRO HISSE

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA CASTRO SANTOS

CPF

Reu

RONY ERIQUE EMERIK

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ROBERTO COSTA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de RONEI LOURENZONI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de LARA RODRIGUES THEODORO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIANA LOPES GARCIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(338)

Decorrido prazo de ROBERSON RODRIGUES DE ANDRADE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de RONEI LOURENZONI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de LARA RODRIGUES THEODORO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/08/2025, 15:41

Despacho

•27/08/2025, 18:37

10/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIANA LOPES GARCIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2025, 20:22

Expedição de outros documentos

26/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

26/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:49

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de impugnação

03/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA HISSE DE CASTRO MORAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:46

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 16:55

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:53

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:50

Mandado devolvido cumprido

24/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:57

Mandado devolvido cumprido

23/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 15:54

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2024, 21:28

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 21:28

Juntada de Petição de informação

05/02/2024, 20:52

Mandado devolvido para redistribuição

05/02/2024, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:33

Expedição de outros documentos

14/09/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/09/2023, 23:16

Mandado devolvido cumprido

15/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2023, 18:03

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS ROBERTO COSTA MARQUES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:01

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 11:54

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de LUCAS ROBERTO COSTA MARQUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de RONY ERIQUE EMERIK em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:31

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME, VANOR JOSE HISSE DE CASTRO, PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO, SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO, MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO, RITA DE CASSIA HISSE DE CASTRO MORAES, MARIA HELENA DE CASTRO HISSE, MARIA DE FATIMA CASTRO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RONEI LOURENZONI - MG59435 Advogados do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS - MG107484, RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO - SP325336-A DESPACHO Ante à arrematação dos imóveis de matrícula nº 33.615 e 99.907, em leilão realizado pelo Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, conforme os ofícios juntados em ID 42170226, proceda-se, com urgência, ao cancelamento da indisponibilidade dos referidos bens. Prossiga-se o cumprimento da determinação ID 56672370. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002786-75.2007.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:09

Expedição de outros documentos

04/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de RONY ERIQUE EMERIK em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 10:06

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 07:56

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de LUCAS ROBERTO COSTA MARQUES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:52

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:40

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:41

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:22

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:00

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 23:11

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2021, 20:10

Desentranhado o documento

24/05/2021, 00:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 00:05

Conclusos para despacho

24/05/2021, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2021, 00:01

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

19/05/2021, 13:53

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 19:40

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:47

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:03

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO HISSE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA HISSE DE CASTRO MORAES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 17:23

Juntada de documento digitalizado

05/04/2021, 12:56

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:02

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:05

Outras Decisões

04/03/2021, 00:47

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:55

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2021, 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 09:55

Decorrido prazo de TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:22

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 20:52

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2020, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

16/06/2020, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2020.00132 EM 07/02/2020 (Guia 2020.0012)

07/02/2020, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00787 Complemento Livre:

12/06/2019, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 5ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SJCAMPOS Complemento Livre: JR 16011431 7 BR

26/03/2019, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.00787 EM 20/02/2019 (Guia 2019.0036)

20/02/2019, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos da r. deisão de fl. 294, foi realizado o anelamento da indisponibilidade do imóvel de matríula 151.558 do 1º CRI de São José dos Campos/SP, onforme segue.

21/11/2018, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 64/2018 Complemento Livre: (JR16011431 7 BR)

21/11/2018, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: em nova onsulta ao sistema da CENTRAL DE INDISPONBILIDADE, realizado nesta data, obtiva as informações que seguem

09/11/2018, 16:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: em onsulta ao sistema de aompanhamento proessual da JFSP, verifiquei que as pessoas jurídias Tetelom Ténia em Teleomuniações Ltda., Tetelom Edifiações Ltda., Tetelom Aeroespaial Ltda., Tesat Aerotáxi Ltda., Tetelom Fibras Óptias Ltda., Tesat Vídeo Ltda., Tesat Transportes Ltda., Videosoni Ltda. ME, Audiênia Propaganda e Marketing S/C Ltda., Metel Meânia e Teleomuniações Ltda., Tekwave Comério e Vídeo Ltda., Winds Sistemas Eletrônios Ltda. e Te Serviços Manutenção e Apoio Ltda. são oexeutadas na ação de exeução fisal n. 0002960-26.2003.403.6103, mas não são partes no presente feito

09/11/2018, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030021832 Complemento Livre:

09/11/2018, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter a petição de fl(s). 278/282 à apreiação da MMª Juíza Federal, tendo em vista a neessidade de vista ao Exequente, dos telegramas juntados à(s) fl(s). 284/285.

19/07/2018, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TELEGRAMA Complemento Livre: PROT. 201861030014180

19/07/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TELEGRAMA Complemento Livre: PROT. 201861030014179

19/07/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO RETRO, PROCEDI AO CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL MATRÍCULA 22130 DO CRI DE CARATINGA/MG

06/09/2017, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/272

23/05/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030009776 Complemento Livre:

06/04/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030005297 Complemento Livre:

16/03/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/393

11/11/2016, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 09:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BOVESPA Complemento Livre: PROT. 201661030001445

28/03/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

28/03/2016, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2015, 07:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: - Complemento Livre: PROT. 201561030040590

23/11/2015, 09:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 197/2015 Complemento Livre: PROT. 201561030034487

23/11/2015, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/361

06/05/2015, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 197/2015 Complemento Livre: CVM-AR:.jh510870288br

22/04/2015, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030044927 Complemento Livre:

12/12/2014, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2014, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2014, 07:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/936

10/07/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030005124 Complemento Livre:

10/03/2014, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2014, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 378/394

05/11/2013, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009481 Complemento Livre:

12/03/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2013, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030002169 Complemento Livre:

29/01/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/11/2012, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 968/977

23/08/2012, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/587

18/01/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030013230 Complemento Livre:

18/05/2011, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/02/2011, 10:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1198/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010030038911

16/02/2011, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 703/719

04/10/2010, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2010, 15:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1242/2010 Complemento Livre: PENHORA

08/09/2010, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2010, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2010030033404 Complemento Livre:

23/08/2010, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2010, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2010030029471 Complemento Livre:

28/07/2010, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO RESP TRIB, PENHORA, AVALIACAO E INTI Complemento Livre: 1242/2010

27/04/2010, 18:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2009, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2009, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2009, 09:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2009, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/11/2009, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2009, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2009, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030010059 Complemento Livre:

13/04/2009, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2009, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/01/2009, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2008, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008030040102 Complemento Livre:

17/10/2008, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/08/2008, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.568/2008 Complemento Livre: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO

06/06/2008, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.568/2008

26/03/2008, 12:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA Complemento Livre: CITACAO

27/09/2007, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR rl940712595br

14/09/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2007, 13:20

Despacho

•23/05/2025, 18:55

Despacho

•17/05/2025, 13:14

Documento Comprobatório

•03/04/2025, 18:07

Despacho

•05/09/2022, 12:53

Despacho

•02/09/2022, 13:01

Despacho

•09/02/2022, 18:20

Despacho

•09/02/2022, 13:38

Despacho

•01/12/2021, 18:55

Despacho

•01/12/2021, 07:56

Despacho

•19/07/2021, 11:05

Despacho

•14/07/2021, 23:41

Despacho

•12/07/2021, 13:00

Despacho

•02/07/2021, 23:11

Todos os documentos(20)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/08/2025, 15:41

Despacho

•27/08/2025, 18:37

Despacho

•23/05/2025, 18:55

Despacho

•17/05/2025, 13:14

Documento Comprobatório

•03/04/2025, 18:07

Despacho

•05/09/2022, 12:53

Despacho

•02/09/2022, 13:01

Despacho

•09/02/2022, 18:20

Despacho

•09/02/2022, 13:38

Despacho

•01/12/2021, 18:55

Despacho

•01/12/2021, 07:56

Despacho

•19/07/2021, 11:05

Despacho

•14/07/2021, 23:41

Despacho

•12/07/2021, 13:00

Despacho

•02/07/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:46

Despacho

•12/04/2021, 21:03

Decisão

•09/03/2021, 16:05

Decisão

•04/03/2021, 00:47

Despacho

•11/11/2020, 20:52