Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001045-17.2015.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
RMI - Renda Mensal Inicial
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/04/2015
Valor da Causa
R$ 14.297,61
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 39º Juiz Federal da 13ª TR SP
JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Taubaté
TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 39 de Juiz Federal da 13ª Turma Recursal do JEF de São Paulo
Partes do Processo
MARISA ARAUJO MAGALHAES BONAFE
CPF
019.***.***-79
Mostrar
Autor
ORLANDO FRANCO BONAFE
CPF
145.***.***-44
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
Advogados / Representantes
JURANDIR CAMPOS
OAB/SP 101439
·
CPF
222.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS
OAB/SP 235326
·
CPF
130.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
OAB/SP 184479
·
CPF
149.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO
OAB/SP 326340
·
CPF
221.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (216)
Partes do Processo
(216)
MARISA ARAUJO MAGALHAES BONAFE
CPF
019.***.***-79
Mostrar
Autor
ORLANDO FRANCO BONAFE
CPF
145.***.***-44
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/05/2026, 14:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.
19/05/2026, 00:56
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2026, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 13:43
Juntada de ato ordinatório
08/05/2026, 13:42
Expedição de Informação
08/05/2026, 13:21
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
08/05/2026, 13:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2026, 08:38
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 14:47
Conclusos para despacho
22/04/2026, 17:43
Recebidos os autos
23/03/2026, 18:59
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/05/2026, 14:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.
19/05/2026, 00:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2026, 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:43
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 13:43
Juntada de ato ordinatório
08/05/2026, 13:42
Expedição de Informação
08/05/2026, 13:21
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
08/05/2026, 13:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2026, 11:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2026, 08:38
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 14:47
Conclusos para despacho
22/04/2026, 17:43
Recebidos os autos
23/03/2026, 18:59
Juntada de Petição de petição inicial
23/03/2026, 18:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
07/03/2025, 16:16
Juntada de informação
07/03/2025, 16:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2025, 11:18
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 12:48
Juntada de ato ordinatório
03/02/2025, 12:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 05:09
Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024, 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 16:41
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024, 15:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:06
Conclusos para decisão
22/11/2024, 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 13:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024, 15:10
Conclusos para julgamento
20/09/2024, 14:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024, 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024, 17:58
Conclusos para decisão
26/04/2024, 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 00:08
Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 14:07
Conclusos para despacho
04/03/2024, 16:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 10:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/12/2023, 10:23
Conclusos para despacho
07/12/2023, 10:25
Recebidos os autos
05/12/2023, 21:25
Expedição de Informação
05/12/2023, 21:25
Juntada de certidão
30/10/2023, 13:52
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
20/10/2023, 10:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
19/10/2023, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 14:08
Conclusos para despacho
11/10/2023, 12:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2023, 17:48
Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 16:23
Conclusos para despacho
27/09/2023, 15:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2023, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
17/09/2023, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 15:54
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 15:54
Juntada de ato ordinatório
14/09/2023, 15:51
Juntada de certidão
06/09/2023, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2023, 16:52
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 14:26
Conclusos para despacho
23/08/2023, 14:44
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
21/08/2023, 16:20
Recebidos os autos
21/08/2023, 16:20
Recebido pelo Distribuidor
21/08/2023, 14:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/06/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 11:44
Proferida decisão interlocutória
14/06/2023, 15:05
Conclusos para julgamento
26/05/2023, 15:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 13:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/03/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 16:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/11/2022, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 12:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2022, 11:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022, 00:08
Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 11:59
Expedição de Informação
21/09/2022, 08:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2022, 08:05
Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 09:25
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 09:25
Juntada de ato ordinatório
15/09/2022, 09:17
Juntada de certidão
09/09/2022, 15:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:28
Expedição de Informação
25/08/2022, 16:16
Recebidos os autos
25/08/2022, 16:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/08/2022, 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
02/08/2022, 12:25
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 18:31
Conclusos para despacho
29/07/2022, 15:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2022, 15:48
Recebidos os autos
16/05/2022, 16:23
Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ORLANDO FRANCO BONAFE Advogados do(a) RECORRIDO: MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS - SP235326-N, JURANDIR CAMPOS - SP101439-A, RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A, ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO - SP326340-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SP-TR-COORD nº 2, de 20 de abril de 2020, considerando a petição apresentada, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo o disposto no artigo 218, §3º, do CPC. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001045-17.2015.4.03.6330 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP
10/02/2022, 00:00
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
13/10/2015, 16:43
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330008565 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
28/09/2015, 11:47
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330008565 - - (DESPACHO) 2015/6330008565 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
28/09/2015, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/09/2015 TERMO Nº 2015/6330008565
21/09/2015, 09:40
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330008565 - ORLANDO FRANCO BONAFE
21/09/2015, 09:40
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330008565 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000309
17/09/2015, 09:45
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330008565
16/09/2015, 17:45
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330008565 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
16/09/2015, 17:45
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/08/2015 TERMO Nº 2015/6330007644
27/08/2015, 14:40
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330007644 - ORLANDO FRANCO BONAFE
27/08/2015, 14:40
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6330007644 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
24/08/2015, 19:56
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330007644 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000285
24/08/2015, 13:48
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6330007644 - - (AUDIÊNCIA) 2015/6330007644 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
24/08/2015, 01:00
Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2015/6330007644
13/08/2015, 17:17
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2015/6330007644 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
13/08/2015, 17:17
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
29/06/2015, 15:25
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2015, 15:25
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6330000894 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
14/05/2015, 12:02
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6330000894 - - (MANDADO) 2015/6330000894 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
14/05/2015, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330004180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
11/05/2015, 09:29
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330004180 - - (DESPACHO) 2015/6330004180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
11/05/2015, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/05/2015 TERMO Nº 2015/6330004180
07/05/2015, 09:28
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330004180 - ORLANDO FRANCO BONAFE
07/05/2015, 09:28
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6330000894 - Nº 2015/6330000894 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
04/05/2015, 12:55
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330004180 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000138
04/05/2015, 10:08
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330004180
30/04/2015, 10:52
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330004180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
30/04/2015, 10:52
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
22/04/2015, 15:05
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
16/04/2015, 13:56
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 13:42
Despacho
•
24/04/2026, 14:47
Despacho
•
24/04/2026, 14:47
Acórdão
•
17/12/2025, 20:24
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:48
Sentença
•
02/12/2024, 15:44
Sentença
•
25/10/2024, 15:10
Sentença
•
26/08/2024, 14:04
Sentença
•
23/08/2024, 17:58
Despacho
•
05/03/2024, 14:07
Despacho
•
19/12/2023, 10:42
Despacho
•
11/10/2023, 14:08
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 13:42
Despacho
•
24/04/2026, 14:47
Despacho
•
24/04/2026, 14:47
Acórdão
•
17/12/2025, 20:24
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 12:48
Sentença
•
02/12/2024, 15:44
Sentença
•
25/10/2024, 15:10
Sentença
•
26/08/2024, 14:04
Sentença
•
23/08/2024, 17:58
Despacho
•
05/03/2024, 14:07
Despacho
•
19/12/2023, 10:42
Despacho
•
11/10/2023, 14:08
Despacho
•
28/09/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 15:51
Despacho
•
28/08/2023, 14:26
Despacho
•
28/08/2023, 14:26
Decisão
•
20/06/2023, 11:44
Decisão
•
14/06/2023, 15:05
Despacho
•
23/02/2023, 16:37
Despacho
•
26/10/2022, 12:41
Despacho
•
21/09/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 09:17
Despacho
•
01/08/2022, 18:31
Decisão
•
21/03/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
27/08/2018, 17:29
Ato Ordinatório
•
27/08/2018, 17:29
Acórdão
•
31/07/2018, 19:58
Acórdão
•
31/07/2018, 19:58
Despacho
•
20/04/2018, 15:06
Despacho
•
20/04/2018, 15:06
Despacho
•
16/09/2015, 17:45
Despacho
•
16/09/2015, 17:45
Sentença
•
13/08/2015, 17:17
Sentença
•
13/08/2015, 17:17
Despacho
•
30/04/2015, 10:52
Despacho
•
30/04/2015, 10:52