Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003497-73.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 51.202,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL AZEM DO AMARAL

OAB/SP 274695·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO

OAB/SP 219886·CPF·Representa: Autor

RENATO BERGAMO CHIODO

OAB/SP 283126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2025

12/11/2025, 21:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:43

Publicado Sentença tipo B em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 15:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:50

Todas as movimentações(297)

Transitado em Julgado em 29/10/2025

12/11/2025, 21:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:43

Publicado Sentença tipo B em 17/09/2025.

Documentos

Petição Intercorrente

•16/09/2025, 18:13

Sentença tipo B

•15/09/2025, 16:55

17/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 15:46

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:50

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 10:20

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 09:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de ciência

31/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 16:17

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/08/2023, 22:43

Juntada de Cálculos judiciais

07/08/2023, 22:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2023, 17:57

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:33

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2023, 17:47

Expedição de Informação

27/02/2023, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 16:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:58

Expedição de Informação

09/12/2022, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/12/2022, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:06

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 11:34

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/09/2022, 18:48

Expedição de Informação

05/09/2022, 18:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 16:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:07

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHEL AZEM DO AMARAL - SP274695, RAFAEL ALVES GOES - SP216750, PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO - SP219886, RENATO BERGAMO CHIODO - SP283126 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003497-73.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora (Id 184525172). Int. Cumpra-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/11/2021, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2021, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:14

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 09:54

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/08/2021, 19:26

Expedição de Informação

10/08/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 15:57

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:04

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:32

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:57

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2020, 15:00

Expedição de Informação

01/09/2020, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2020, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/09/2020, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

01/09/2020, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2020 PedidoJF: 75-5/2020 Prot: 302200901005764

01/09/2020, 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2020, 15:48

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:48

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:49

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:42

Expedição de Informação

19/05/2020, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

19/05/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/02/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 18:12

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 14:42

Decorrido prazo de BONIFACIA DOS SANTOS CRUZ em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:18

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2019, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2019, 00:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 19:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2019, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2019, 11:37

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:33

Juntada de certidão

05/04/2019, 18:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2019 (5a. Vara)

27/03/2019, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2019 (5a. Vara)

26/03/2019, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2019, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/01/2019, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CONVERSÃO EM METADADOS DOS DADOS DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO

30/01/2019, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/195

06/12/2018, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060011841 Complemento Livre:

17/08/2018, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/295

31/07/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2018, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 50/2015 (5a. Vara)

30/06/2015, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 584/588

14/05/2015, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020011127 Complemento Livre:

27/03/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2015, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060029340 Complemento Livre:

04/12/2014, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060029338 Complemento Livre:

04/12/2014, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/550

13/11/2014, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 464/470

21/08/2014, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/08/2014, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020018933 Complemento Livre:

14/07/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 11:58

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: BONIFACIA DOS SANTOS Complemento Livre:

16/06/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060013104 Complemento Livre:

22/05/2014, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 699/702

08/05/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020009672 Complemento Livre:

07/04/2014, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020009673 Complemento Livre:

03/04/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2014, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/03/2014, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060002196 Complemento Livre:

11/02/2014, 07:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 786/794

30/01/2014, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2013, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 15:29

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: BONIFACIA DOS SANTOS X UNIAO Complemento Livre:

16/12/2013, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020038826 Complemento Livre:

31/10/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/09/2013, 09:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0205.2013.00564 Complemento Livre: CITACAO - UNIAO

10/09/2013, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/669

28/08/2013, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - UNIAO Complemento Livre: 0205.2013.00564

21/08/2013, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060018732 Complemento Livre:

13/06/2013, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/609

29/05/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2013, 12:53

Sentença tipo B

•15/09/2025, 16:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:58

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Decisão

•30/10/2023, 14:44

Despacho

•20/07/2023, 18:06

Despacho

•10/05/2023, 16:16

Despacho

•03/03/2023, 17:21

Todos os documentos(40)

Petição Intercorrente

•16/09/2025, 18:13

Sentença tipo B

•15/09/2025, 16:55

Sentença tipo B

•15/09/2025, 16:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:58

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Despacho

•23/02/2024, 11:33

Decisão

•30/10/2023, 14:44

Despacho

•20/07/2023, 18:06

Despacho

•10/05/2023, 16:16

Despacho

•03/03/2023, 17:21

Despacho

•01/03/2023, 17:30

Despacho

•16/02/2023, 15:22

Despacho

•10/02/2023, 16:32

Despacho

•10/01/2023, 18:15

Despacho

•02/12/2022, 15:58

Despacho

•21/11/2022, 18:14

Despacho

•29/09/2022, 14:55

Despacho

•16/08/2022, 16:33

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:53

Despacho

•29/04/2022, 18:07

Despacho

•22/04/2022, 15:44

Despacho

•04/01/2022, 11:25

Despacho

•19/10/2021, 11:27

Despacho

•30/08/2021, 16:03

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 18:44

Despacho

•11/11/2020, 19:13

Despacho

•01/09/2020, 15:57

Despacho

•08/06/2020, 20:49

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 22:30

Despacho

•27/02/2020, 09:31

Despacho

•27/08/2019, 17:55

Despacho

•08/08/2019, 17:18

Despacho

•13/05/2019, 19:57

Despacho

•05/04/2019, 18:33

Despacho

•22/02/2019, 14:11