Execução Fiscal 5002184-95.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 92.643,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANGELO VERDIANI

OAB/SP 178729·CPF·Representa: Réu

FABIO DOS SANTOS ROSA

OAB/SP 152889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:33

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:49

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 18:59

Despacho

•22/06/2023, 11:21

02/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:33

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:32

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:00

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:27

Juntada de certidão

26/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:05

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:54

Expedição de Comunicação via Correios.

25/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de certidão

14/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:34

Juntada de certidão

05/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:21

Expedição de carta de intimação

29/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO ANGELO VERDIANI - SP178729, FABIO DOS SANTOS ROSA - SP152889 D E S P A C H O Estando a parte Executada representada em Juízo por advogado constituído nos autos (Id 10795013), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002184-95.2018.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru intime-se, via Imprensa Oficial, da determinação Id 38864029, tendo em vista, ainda, o traslado efetuado no Id 34589603 quanto aos embargos n. 5001014-54.2019.4.03.6108. Na sequência, tornem imediatamente conclusos para designação de hasta pública, atento ao mandado - Id 52599482. Cumpra-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

10/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:47

Mandado devolvido cumprido

30/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 07:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 21:04

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 19:15

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:21

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:19

Juntada de certidão

20/11/2019, 10:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/08/2019, 14:53

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:03

Juntada de certidão

14/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:58

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:48

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 09:26

Mandado devolvido cumprido

09/04/2019, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:05

Conclusos para despacho

20/11/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2018, 16:22

Decorrido prazo de TRAGIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 11:12

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 15:48

Mandado devolvido cumprido

06/11/2018, 15:48

Juntada de certidão

19/10/2018, 17:02

Juntada de certidão

19/10/2018, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 17:05

Juntada de Certidão

19/09/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:34

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2018, 10:46

Juntada de Petição de procuração

12/09/2018, 10:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/09/2018, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 14:01

Conclusos para despacho

21/08/2018, 19:46

Juntada de Certidão

21/08/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2018, 15:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 08:41

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 08:41

Despacho

•15/06/2023, 17:56

Despacho

•22/05/2023, 14:49

Despacho

•04/08/2022, 11:46

Despacho

•02/08/2022, 15:05

Despacho

•29/06/2022, 14:12

Despacho

•16/06/2022, 12:01

Despacho

•09/02/2022, 18:22

Despacho

•18/09/2020, 16:44

Despacho

•20/08/2020, 21:04

Despacho

•11/07/2020, 19:15

Sentença

•20/11/2019, 10:42

Despacho

•20/11/2019, 10:42

Despacho

•29/07/2019, 15:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2023, 18:59

Despacho

•22/06/2023, 11:21

Despacho

•15/06/2023, 17:56

Despacho

•22/05/2023, 14:49

Despacho

•04/08/2022, 11:46

Despacho

•02/08/2022, 15:05

Despacho

•29/06/2022, 14:12

Despacho

•16/06/2022, 12:01

Despacho

•09/02/2022, 18:22

Despacho

•18/09/2020, 16:44

Despacho

•20/08/2020, 21:04

Despacho

•11/07/2020, 19:15

Sentença

•20/11/2019, 10:42

Despacho

•20/11/2019, 10:42

Despacho

•29/07/2019, 15:03

Despacho

•06/03/2019, 17:05

Despacho

•17/09/2018, 15:34

Despacho

•29/08/2018, 16:15