Execução Fiscal 0007828-47.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 109.779,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECTELCON TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP 234908·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOUTO RACHID HATUN

OAB/SP 261558·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MEDEIROS

OAB/MG 70960·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE FREITAS NORONHA

OAB/SP 309755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TECTELCON TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECTELCOM AEROESPACIAL LTDA

CNPJ

Reu

TECSAT TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIDEOSONIC LTDA

CNPJ

Reu

AUDIENCIA PROPAGANDA E MARKETING S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MECTEL MECANICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WINDS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

TECSAT AEROTAXI LTDA - ME

CNPJ

Reu

TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

VANOR JOSE HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

TEC TELCOM FIBRAS OPTICAS LTDA

CNPJ

Reu

TECTELCOM EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

24/04/2026, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/04/2026, 17:01

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE SOUTO RACHID HATUN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS NORONHA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MEDEIROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:57

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:57

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(373)

Desentranhado o documento

24/04/2026, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/04/2026, 17:01

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 17:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2026, 22:45

Documentos

Outros Documentos

•30/03/2026, 17:37

Despacho

•06/10/2025, 20:48

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE SOUTO RACHID HATUN em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS NORONHA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MEDEIROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:57

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:57

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de TEC TELCOM FIBRAS OPTICAS LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:13

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:42

Expedição de outros documentos

26/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MEDEIROS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de CAROLINA DE FREITAS NORONHA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de ANDRE SOUTO RACHID HATUN em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:36

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 07:21

Mandado devolvido cumprido

23/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:41

Expedição de outros documentos

16/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:20

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:47

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

11/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:19

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Mandado devolvido cumprido

19/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

10/12/2022, 14:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:28

Expedição de outros documentos

15/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEC TELCOM FIBRAS OPTICAS LTDA, TECTELCOM EDIFICACOES LTDA - ME, TECTELCOM AEROESPACIAL LTDA, TECSAT AEROTAXI LTDA - ME, TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA, TECSAT TRANSPORTES LTDA - ME, VIDEOSONIC LTDA, AUDIENCIA PROPAGANDA E MARKETING S/C LTDA - ME, TECSAT DISTRIBUIDORA LTDA - ME, MECTEL MECANICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME, WINDS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME, ANTONIO MARCIO HISSE DE CASTRO, MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO, PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO, SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO, VANOR JOSE HISSE DE CASTRO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO BUFFULIN FONTES RICO - SP234908, ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558, PAULO DE TARSO MEDEIROS - MG70960, CAROLINA DE FREITAS NORONHA - SP309755 DESPACHO ID 130668824. Ante à arrematação do imóvel de matrícula nº 33.615, em leilão realizado pela 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, conforme o ofício de pág. 16 do ID 55826367 bem como a anuência da exequente, proceda-se, com urgência, ao cancelamento da indisponibilidade do referido bem. Prossiga-se o cumprimento da determinação ID 110768310. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007828-47.2003.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 13:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2021, 14:36

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:36

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON HISSE DE CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HISSE DE CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de VANOR JOSE HISSE DE CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO HISSE DE CASTRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:19

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:41

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:42

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:39

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 19:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de documentos diversos

21/06/2021, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2021, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2021, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

10/06/2021, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202161030000052 Complemento Livre:

10/06/2021, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 722/726

22/12/2020, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030003542 Complemento Livre:

09/12/2020, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 16:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SEM NÚMERO - 20ª VARA CÍVEL - SPAULO - SP Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030003439

30/11/2020, 16:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO/2020 - 3º CRI - JUIZ DE FORA-MG Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030002598

30/11/2020, 16:23

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 5002412-51.2019.403.6103 - Apenso

30/11/2020, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que traslado para estes autos a ópia da ertidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos 5002412-51.2019.403.6103, bem omo os desapensei para arquivamento.

30/11/2020, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2020, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em umprimento ao determinado na r. sentença de fls. 318/319, dos Embargos de Tereiro nº50024125120194036103, proedi ao anelamento da indisponibilidade(s) do(s) imóvel(s), via sistema Central de Indisponibilidade, onforme protoolo(s) que segue(m).

13/08/2020, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que traslado para estes autos as ópias extraídas dos Embargos nº 5002412-51.2019.403.6103, onforme segue.

16/03/2020, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

16/03/2020, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: IMÓVEL 151558 DO 1º CRI DE SJCAMPOS/SP

14/02/2020, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030000455 Complemento Livre:

27/01/2020, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030000306 Complemento Livre:

27/01/2020, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 493/495

14/01/2020, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030015009 Complemento Livre:

11/11/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS EMBARGOS Nº 5002412-51.2019.403.6103 Complemento Livre:

14/05/2019, 14:33

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 5002412-51.2019.403.6103 - Apenso

03/04/2019, 12:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 106/2019 - PROTOCOLO 201961030003925

03/04/2019, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/581

13/03/2019, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030003162 Complemento Livre:

06/03/2019, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO 201961030000800

18/02/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2019, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 654/656

07/02/2019, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JUIZ DE FORA/MG Complemento Livre: CP 106/2019

14/01/2019, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: PRECATÓRIA 105-2019 5000329-19.2019.4.03.6182

11/01/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030007795 Complemento Livre:

16/04/2018, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/426

26/01/2018, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030033553 Complemento Livre:

06/12/2017, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 396/2016 - PROTOCOLO 201761030024026

06/12/2017, 13:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 378/380

15/08/2017, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/06/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 525/526

22/06/2017, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO SUPRA, PROCEDI AO CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL MATRÍCULA 22.130 DO CRI DE CARATINGA, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE.

14/06/2017, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030013941 Complemento Livre:

12/06/2017, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/325

02/05/2017, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030009775 Complemento Livre:

06/04/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO TELEGRAMA Complemento Livre: PROTOCOLO 201761030007456

20/03/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/03/2017, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030005298 Complemento Livre:

08/03/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NÚMERO 201661030041924 Complemento Livre:

25/01/2017, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: SUB JUD SAO PAULO Complemento Livre: CP 396/2016 VIA MALOTE DIGITAL

12/09/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030029018 Complemento Livre:

06/09/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/08/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661000165779 Complemento Livre:

19/08/2016, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

04/08/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2016, 07:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 3ª VARA DO TRABALHO DE SJCAMPOS Complemento Livre:

23/05/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 14:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLO NUMERO 201661030013561 Complemento Livre:

28/04/2016, 11:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 092/2016 3o Cartorio de Reg. Imoveis Complemento Livre: Protoolo numero 201661030011176

28/04/2016, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561030044564 Complemento Livre:

17/03/2016, 07:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BRADESCO Complemento Livre: PROT 201561030040584

17/03/2016, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2015, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030035704 Complemento Livre:

21/10/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/09/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030030275 Complemento Livre:

22/09/2015, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030027500 Complemento Livre:

22/09/2015, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030025579 Complemento Livre:

22/09/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2015, 11:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 5A. VT SJCAMPOS Complemento Livre: PROT. 201561030021702

01/07/2015, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 261/2015 Complemento Livre: VARA DO TRABALHO SJC - AR:.jh510876793br

02/06/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO VIA RENAJUD Complemento Livre: VEICULO PLACA DGZ8844

29/05/2015, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 08:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 91/2015, Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201561030017852

27/05/2015, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 196/2015 Complemento Livre: CVM-AR:.jh510870288br

22/04/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030049390 Complemento Livre:

18/12/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/11/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030026794 Complemento Livre:

24/07/2014, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 09:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.00581 Complemento Livre:

03/06/2014, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.00580 Complemento Livre:

03/06/2014, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.00579 Complemento Livre:

03/06/2014, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.00582 Complemento Livre:

28/04/2014, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0004.2014.00579

06/02/2014, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0004.2014.00580

06/02/2014, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0004.2014.00581

06/02/2014, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: 0004.2014.00582

06/02/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2013, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2013, 08:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2013, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/07/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030017502 Complemento Livre:

14/05/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/04/2013, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3558/2012 Complemento Livre:

14/02/2013, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E SUBSTITUICAO PENHORA Complemento Livre: MAND. 3558/2012

24/10/2012, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2012, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2012, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2012, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2012610300099481 Complemento Livre:

19/04/2012, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/03/2012, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE OFICIO Complemento Livre: DA 2a VARA CIVEL DE SJC

15/02/2012, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2012, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2011, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030027359 Complemento Livre:

26/07/2011, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2011, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/01/2011, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2009, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2008030058221 Complemento Livre:

12/01/2009, 15:02

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/12/2008, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2008, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2007.030044911-1 Complemento Livre:

14/11/2007, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2007, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/01/2007, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2007, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/2007, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/01/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/07/2006, 15:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/108

22/11/2005, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2005, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2004, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2004, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2003, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2003, 14:50

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•09/02/2022, 13:43

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•20/09/2021, 21:41

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•19/07/2021, 11:17

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