Mandado de Segurança Cível 0005284-91.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO PLASTICO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO PLASTICO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO PLASTICO DE GUARULHOS em 16/02/2022 06:00.

17/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO PLASTICO DE GUARULHOS Advogados do(a) IMPETRANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0005284-91.2010.4.03.6119

10/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:56

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:36

12/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO PLASTICO DE GUARULHOS em 16/02/2022 06:00.

17/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO PLASTICO DE GUARULHOS Advogados do(a) IMPETRANTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0005284-91.2010.4.03.6119

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 21:17

Recebidos os autos

24/01/2022, 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

04/10/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 15:49

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 16:23

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 05:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 15:04

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000039856 Complemento Livre:

24/05/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/05/2019, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 06:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

06/05/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/04/2019, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO STJ

15/04/2019, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/04/2019, 11:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.153/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/12/2018, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/12/2018, 10:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.76/2017 (5a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 82/2011 (5a. Vara)

09/09/2011, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

12/08/2011, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2011, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/06/2011, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000110881 Complemento Livre:

13/05/2011, 10:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 124/2011 Complemento Livre:

11/05/2011, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/04/2011, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/04/2011, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 124/2011-MS Complemento Livre:

01/04/2011, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2010, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190045831 Complemento Livre: PARECER/MPF

03/11/2010, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF/VISTA

06/10/2010, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

06/10/2010, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2010, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 07:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2010, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO

17/09/2010, 07:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/09/2010, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/09/2010, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190035613 Complemento Livre: INFORMACOES

14/09/2010, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190034167 Complemento Livre:

14/09/2010, 09:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

14/09/2010, 09:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 322/2010-MS Complemento Livre: NOTIFICACAO

14/09/2010, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 322/2010 Complemento Livre:

09/08/2010, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000145166 Complemento Livre:

05/08/2010, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

05/08/2010, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/07/2010, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2010, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2010, 15:21

Decisão

•11/01/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:16

Decisão

•27/01/2021, 15:55

Despacho

•18/06/2020, 12:34

Despacho

•02/10/2019, 16:49

Despacho

•18/09/2019, 15:19