Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004737-66.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS

OAB/SP 297170·CPF·Representa: Autor

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:50

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 02:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:28

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de documentos diversos

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 09:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 03:44

Todas as movimentações(252)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:50

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:50

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 18:50

Despacho

•18/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 02:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:28

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de documentos diversos

23/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 09:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 11:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 11:19

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:10

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 18:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/02/2025, 18:49

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de impugnação

01/10/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 19:07

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:33

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 13:50

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:48

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:48

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

08/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 07/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 05:41

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170, EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 D E S P A C H O Manifeste-se a executada acerca do contido na petição de ID 57852030. Após, tornem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 17 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004737-66.2010.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:06

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:27

Publicado Decisão em 14/06/2021.

17/06/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

17/06/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:42

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 06:41

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 05:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2020, 14:51

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:16

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 12:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/06/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 07:54

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 11:22

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 20:06

Conclusos para despacho

26/02/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 11:46

Decorrido prazo de PAPELARIA LS DO CAMPO LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 19:31

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 356/2019 (1a. Vara)

26/09/2019, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.356/2019 (1a. Vara)

26/09/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2019, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ESTE PROCESSO FOI DIGITALIZADO E MANTIDA MESMA NUMERAÇÃO NO PJE

25/09/2019, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2019, 08:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2019, 16:26

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/09/2019, 16:10

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140009039 Complemento Livre:

09/09/2019, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2019, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000164173 Complemento Livre:

28/11/2018, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/413

08/11/2018, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000141933 Complemento Livre:

05/10/2018, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 359/364

21/09/2018, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140013669 Complemento Livre:

03/09/2018, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000203962 Complemento Livre:

10/01/2018, 16:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 282/284

06/10/2017, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/10/2017, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/09/2017, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/09/2017, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/09/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/09/2017 PedidoJF: 1052-1/2017 Prot: 314170913027759

13/09/2017, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2017 (1a. Vara)

08/02/2017, 10:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2017 (1a. Vara)

08/02/2017, 10:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 351/360

30/09/2016, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/08/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000102434421 Complemento Livre:

12/07/2016, 13:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 190/197

06/05/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/04/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890002463 Complemento Livre:

15/02/2016, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/189

11/12/2015, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PANIFICADORA E CONFEITARIA LS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:.

24/11/2015, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PANIFICADORA E CONFEITARIA LS LTDA X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:. -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

24/11/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 14:35

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 12/09/2015 Complemento Livre: .

12/09/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 188/2012 (1a. Vara)

22/08/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JA VISTO FN Complemento Livre:

17/08/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2012, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: .

18/07/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2012, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA 2 VARA Complemento Livre:

31/05/2012, 14:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000063222 Complemento Livre:

30/03/2012, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/03/2012, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/01/2012, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

21/09/2011, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

25/07/2011, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/07/2011, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2011, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

30/06/2011, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: - Complemento Livre:

16/06/2011, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/06/2011, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO CENTRAIS ELET Complemento Livre:

05/04/2011, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

16/03/2011, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

14/02/2011, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO - RJ Complemento Livre:

17/01/2011, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/01/2011, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2011, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/12/2010, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/11/2010, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

23/09/2010, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2010, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2010, 13:19

Despacho

•18/06/2025, 02:01

Decisão

•14/04/2025, 15:41

Decisão

•14/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 18:49

Despacho

•25/09/2024, 15:13

Despacho

•14/08/2024, 17:30

Despacho

•10/07/2024, 11:32

Despacho

•05/07/2024, 19:22

Despacho

•02/03/2024, 08:09

Despacho

•14/12/2023, 19:02

Despacho

•13/12/2023, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 16:37

Todos os documentos(43)

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 18:50

Despacho

•18/06/2025, 15:07

Despacho

•18/06/2025, 02:01

Decisão

•14/04/2025, 15:41

Decisão

•14/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•18/02/2025, 18:49

Despacho

•25/09/2024, 15:13

Despacho

•14/08/2024, 17:30

Despacho

•10/07/2024, 11:32

Despacho

•05/07/2024, 19:22

Despacho

•02/03/2024, 08:09

Despacho

•14/12/2023, 19:02

Despacho

•13/12/2023, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 16:37

Despacho

•16/10/2023, 17:49

Despacho

•09/10/2023, 20:53

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:20

Despacho

•03/06/2022, 15:03

Despacho

•02/06/2022, 18:00

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 05:41

Despacho

•09/02/2022, 18:23

Despacho

•17/12/2021, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 08:06

Decisão

•10/06/2021, 18:58

Decisão

•09/06/2021, 17:04

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 18:27

Despacho

•11/03/2021, 20:24

Despacho

•11/03/2021, 06:41

Despacho

•06/10/2020, 11:32

Despacho

•05/10/2020, 11:16

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 07:54

Despacho

•27/02/2020, 11:51

Despacho

•26/02/2020, 20:06

Despacho

•26/09/2019, 10:33

Despacho

•25/09/2019, 18:48

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29

Documento Digitalizado

•09/09/2019, 13:29