Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001354-38.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO

OAB/SP 126447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 15:53

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 15:56

Despacho

•31/01/2024, 19:52

23/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2023, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:46

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 23:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 20:50

Desentranhado o documento

05/12/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 20:26

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:34

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 13:07

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:13

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:52

Conclusos para decisão

25/03/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001354-38.2008.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

24/01/2022, 07:25

Juntada de ato ordinatório

28/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/12/2021, 20:43

Expedição de Informação

17/12/2021, 20:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 13:29

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 18:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão

14/06/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:28

Processo Desarquivado

21/05/2021, 17:40

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 09:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2020, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO RIBEIRO PINTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:35

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 09:33

Conclusos para despacho

30/06/2020, 19:17

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2010 (7a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2010 (7a. Vara)

20/03/2013, 06:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2010 (7a. Vara)

13/08/2010, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2010, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

07/07/2010, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 2010830025416

07/07/2010, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2010, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2010, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/330

05/05/2010, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

01/02/2010, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

01/02/2010, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2010, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/12/2009, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA

01/12/2009, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 344/348

01/12/2009, 08:44

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002247/2009 AO INSS

08/09/2009, 05:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2009, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2009, 13:38

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002247/2009 AO INSS

04/09/2009, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/09/2009, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2009, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2009, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: replia/espeif. provas Complemento Livre:

21/07/2009, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2009, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1063/1068

03/06/2009, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009830000946 Complemento Livre:

19/01/2009, 09:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: INSS

08/01/2009, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/11/2008, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

13/11/2008, 11:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/11/2008, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2008, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/09/2008, 12:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

28/08/2008, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 492/501

24/07/2008, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2008, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2008, 11:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2008, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2008, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/02/2008, 15:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/2008, 11:55

Despacho

•09/01/2024, 15:24

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:26

Despacho

•24/10/2022, 16:30

Decisão

•29/08/2022, 14:34

Despacho

•20/07/2022, 13:18

Embargos de Declaração

•03/06/2022, 13:07

Decisão

•26/05/2022, 18:13

Despacho

•19/05/2022, 17:40

Despacho

•18/04/2022, 13:52

Todos os documentos(33)

Sentença

•21/02/2024, 15:56

Despacho

•31/01/2024, 19:52

Despacho

•09/01/2024, 15:24

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 20:26

Despacho

•24/10/2022, 16:30

Decisão

•29/08/2022, 14:34

Despacho

•20/07/2022, 13:18

Embargos de Declaração

•03/06/2022, 13:07

Decisão

•26/05/2022, 18:13

Despacho

•19/05/2022, 17:40

Despacho

•18/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 13:27

Despacho

•14/10/2021, 15:55

Outros Documentos

•31/08/2021, 13:29

Decisão

•23/08/2021, 10:47

Decisão

•18/08/2021, 18:01

Despacho

•08/06/2021, 17:00

Despacho

•21/05/2021, 17:39

Decisão

•21/05/2021, 17:39

Despacho

•21/05/2021, 17:39

Decisão

•21/05/2021, 17:39

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:39

Decisão

•21/05/2021, 17:39

Decisão

•21/05/2021, 17:39

Despacho

•21/05/2021, 17:39

Despacho

•01/07/2020, 09:33

Decisão

•27/03/2020, 18:06