Procedimento Comum Cível 5004634-34.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.903,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP 330597·CPF·Representa: Autor

LAURA DEL CISTIA

OAB/SP 360313·CPF·Representa: Autor

TINA LOUISE FERRARONI

Representa: Réu

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:50

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:19

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:37

Despacho

•22/10/2025, 21:19

16/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:50

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:19

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 17:08

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 15:52

Julgado improcedente o pedido

08/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 18:39

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:48

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:00

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 11:00

Mandado devolvido cumprido

18/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2022, 19:51

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2022, 19:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:24

Conclusos para decisão

09/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:33

Mandado devolvido cumprido

21/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

21/10/2022, 09:08

Juntada de certidão

21/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 16:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:49

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:32

Mandado devolvido cumprido

15/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 13:16

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 13:10

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES Advogados do(a) AUTOR: RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP330597, LAURA DEL CISTIA - SP360313 REU: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: TINA LOUISE FERRARONI D E S P A C H O Petições IDs 118574493, 57420206 e 242222130: tendo em vista que a decisão que concedeu a tutela pleiteada pela autora para o fornecimento do medicamento NABIX 10.000, não foi cumprida até o presente momento, e considerando as dificuldades sustentada pela União e a sua proposta de depósito nos autos para a compra do medicamento, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5004634-34.2020.4.03.6110 intime-se a parte autora para que (i) se manifeste sobre a possibilidade de substituição do fármaco pleiteado por algum outro da marca PRATI-DONADUZZI, e em caso de concordância, apresente a prescrição médica e três orçamentos para compra; e, (i) sendo negativa a resposta, apresente mais dois orçamentos para a importação do medicamento objeto destes autos, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES Advogados do(a) AUTOR: RENATA BARBOSA DE OLIVEIRA FERNANDES - SP330597, LAURA DEL CISTIA - SP360313 REU: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: TINA LOUISE FERRARONI A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SORO-02V nº 57, de 2021, ficam as partes INTIMADAS de que o exame pericial será realizado pela Dra. Viviane Ruiz Shibuya, CRM 100.902 /SP no dia 25/03/2022, às 13h30min, na sala de perícia do Juizado Especial Federal de Sorocaba, localizada na Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP. Fica também cientificado o(a) autor(a) de que deverá comparecer ao local indicado, com 30 minutos de antecedência, munido(a) de seus documentos pessoais e exames de que disponha. Junto a seguir os quesitos mencionados na decisão ID 111502230. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5004634-34.2020.4.03.6110

10/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de LILIANA MARIA ANTUNES CORREA FERREIRA ALVES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 16:47

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 09:55

Mandado devolvido cumprido

29/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de diligência

29/09/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 19:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:09

Conclusos para decisão

20/09/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 14:48

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:50

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:59

Juntada de comunicações

08/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:01

Mandado devolvido cumprido

12/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 14:33

Publicado Decisão em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2021, 18:07

Outras Decisões

05/07/2021, 12:58

Desentranhado o documento

02/07/2021, 15:23

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:20

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:58

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 12:27

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 13:53

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:03

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 13:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 16:37

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 18:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 10:25

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:29

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:19

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 09:05

Mandado devolvido cumprido

18/08/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 13:14

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:30

Outras Decisões

14/08/2020, 16:56

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão

12/08/2020, 18:36

Juntada de certidão

12/08/2020, 18:35

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 17:38

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/08/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 16:07

Despacho

•22/10/2025, 21:19

Decisão

•15/08/2025, 19:30

Despacho

•29/07/2025, 19:26

Despacho

•24/06/2025, 15:33

Despacho

•26/05/2025, 18:21

Despacho

•26/03/2025, 17:54

Decisão

•15/08/2024, 13:13

Sentença

•08/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:47

Despacho

•09/01/2023, 17:00

Despacho

•16/12/2022, 14:25

Despacho

•11/11/2022, 17:23

Todos os documentos(53)

Despacho

•16/04/2026, 15:37

Despacho

•22/10/2025, 21:19

Despacho

•22/10/2025, 21:19

Decisão

•15/08/2025, 19:30

Despacho

•29/07/2025, 19:26

Despacho

•24/06/2025, 15:33

Despacho

•26/05/2025, 18:21

Despacho

•26/03/2025, 17:54

Decisão

•15/08/2024, 13:13

Sentença

•08/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:47

Despacho

•09/01/2023, 17:00

Despacho

•16/12/2022, 14:25

Despacho

•11/11/2022, 17:23

Despacho

•11/11/2022, 17:18

Despacho

•11/11/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:59

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2022, 16:59

Despacho

•20/10/2022, 13:04

Despacho

•20/10/2022, 13:03

Despacho

•20/10/2022, 12:49

Decisão

•12/07/2022, 18:38

Decisão

•12/07/2022, 18:37

Decisão

•12/07/2022, 14:58

Decisão

•25/05/2022, 16:06

Decisão

•17/05/2022, 20:30

Despacho

•10/02/2022, 17:51

Despacho

•10/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 16:49

Decisão

•27/09/2021, 16:09

Despacho

•09/09/2021, 17:28

Despacho

•09/09/2021, 15:50

Decisão

•05/07/2021, 18:10

Decisão

•05/07/2021, 12:58

Decisão

•02/07/2021, 15:20

Comunicações

•01/07/2021, 14:09

Decisão

•12/02/2021, 18:02

Decisão

•12/02/2021, 17:48

Despacho

•19/01/2021, 18:52

Despacho

•18/01/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 18:51

Decisão

•14/08/2020, 17:30

Decisão

•14/08/2020, 16:56

Decisão

•14/08/2020, 16:27

Decisão

•14/08/2020, 16:16