Recurso Especial 0025136-43.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAFANYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ABDO MOHAMAD SAID EL MAJZOUB

CPF

Reu

ALI MOHAMAD SAID EL MAJZOUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 121817/2024

23/02/2024, 08:51

Protocolizada Petição 121817/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2024

23/02/2024, 08:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

17/12/2023, 07:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

17/12/2023, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 13:12

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/11/2023, 14:44

Documentos

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•14/11/2023, 14:42

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•14/11/2023, 14:42

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•14/11/2023, 14:41

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