Execução Fiscal 0012206-08.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASTO PAGGIOLI ROSSI

OAB/SP 389156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 23:32

Juntada de certidão

06/12/2023, 23:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 23:32

Decorrido prazo de ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2023, 16:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 281/2023

12/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.281/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 23:32

Juntada de certidão

06/12/2023, 23:32

Transitado em Julgado em 05/12/2023

06/12/2023, 23:32

Decorrido prazo de ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 13:13

Sentença

•07/11/2023, 16:59

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legal

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17/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/11/2023, 16:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 281/2023

12/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.281/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSI COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERASTO PAGGIOLI ROSSI - SP389156 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012206-08.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.193/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020023333 Complemento Livre: RVJ

19/03/2020, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2020, 09:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2020, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2020, 09:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/02/2020, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/02/2020 PedidoJF: 40-2/2020 Prot: 382200220014722

20/02/2020, 15:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12919

07/03/2003, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

19/02/2003, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000184/2003

19/02/2003, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

14/02/2003, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2003, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2003, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2001, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2001, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2000, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2000, 09:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2000, 06:18

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:10