Execução Fiscal 0024106-07.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 343.122,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB/SP 205034·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2025, 14:42

Juntada de informação

14/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:45

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:34

Todas as movimentações(77)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/07/2025, 14:42

Juntada de informação

14/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/06/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 09:38

Despacho

•12/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:45

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 16:33

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/02/2024, 16:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 289/2023

12/07/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.289/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:48

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI - SP205034 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0024106-07.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2020, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 18:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018164 Complemento Livre: ALW

23/10/2020, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2020 PedidoJF: 470-2/2020 Prot: 382201016007981

16/10/2020, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 241/2012: PACOTE: 702868

23/07/2012, 05:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.241/2012 (2a. Vara)

27/06/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2012, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2012, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/314

29/05/2012, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2009, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

23/06/2009, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/03/2009, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

24/11/2008, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

21/10/2008, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2008, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/10/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE AR Complemento Livre:

02/10/2008, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2008, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/10/2008, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2008, 13:51

Sentença

•04/12/2024, 14:34

Sentença

•19/11/2024, 22:33

Sentença

•02/08/2024, 13:27

Sentença

•18/07/2024, 19:22

Sentença

•15/02/2024, 16:25

Sentença

•08/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:12