Procedimento Comum Cível 0001052-37.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001052-37.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EVANDRO LUIZ PEREIRA DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO - SP17410, IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSEFA VIEIRA BARROS DE CASTRO Advogado do(a) REU: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 D E C I S Ã O 1- Converto o julgamento em diligência. 2- Não obstante estar o feito concluso para a prolação da sentença, ele não está em termos para tal. 3-Verifico que o laudo pericial (ID 17958787) encontra-se dissociado dos fatos relatados nos autos. 4- Não se trata, contudo, de equívoco a ser atribuído ao perito judicial. 5- Explico. 6- A presente demanda tem por objeto o direito do autor ao recebimento de pensão por morte de seu genitor em razão de incapacidade ocasionada por deficiência visual. Assim fundamentou-se a petição inicial (ID 12392957 - Pág. 9). Assim também assentaram os documentos médicos acostados aos autos. 7- A questão a ser dirimida, portanto, restringe-se a saber se a deficiência visual do autor é ou não anterior à data do óbito do seu genitor. 8- No entanto, ao apresentar-se à perícia judicial, o autor relatou ao perito judicial que sua queixa principal é "convulsão" (vide ítem 4 do laudo pericial - ID 17958787 - Pág. 1). Com base nessa queixa, o perito judicial elaborou o seu laudo estabelecendo o diagnóstico de "epilepsia". 9- É certo que o perito concluiu pela incapacidade do autor para atividades laborativas, contudo, tal conclusão baseou-se em quadro até então não trazido aos autos e que, de tudo o que consta, não serviu de fundamento à negativa da autarquia. 10- Também é certo que o autor relatou ao perito judicial a sua deficiência visual, tanto que o expert apontou em seu laudo, embora de forma totalmente lateral a questão oftalmológica: "Oftalmológico Nistagmos, sisão (sic) borrada a 1 metro de distancia" (ID 17958787 - Pág. 2). 11- O laudo pericial baseou-se totalmente na queixa do autor referente à convulsão e encaminhou o diagnóstico de "epilepsia" em desacordo, portanto, com o fundamento da presente demanda. 12- Por essa razão, tenho como imprescindível a realização de nova prova pericial, na área específica de OFTALMOLOGIA para apurar se a deficiência visual do autor era ou não anterior ao óbito do seu genitor. 13- Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e assistente-técnico. 14- Após, venham-me para designação do perito e formulação de quesitos pelo juízo. 15- Desde logo adiante que a depender da prova pericial o juízo poderá, oportunamente, designar audiência para a oitiva de testemunhas como requerido pelo autor. Int. e cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001052-37.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(216)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ PEREIRA DE CASTRO em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA BARROS DE CASTRO em 23/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(26)