Procedimento Comum Cível 0000188-08.2017.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000188-08.2017.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULINO JOSE VIEGAS BARROS, WANDA LUCIA DE MATOS BARROS, JOELSON DIMAS VIEGAS BARROS, BARBARA REGINA GONCALVES DA SILVA BARROS, PAULO CEZAR VIEGAS BARROS, JOSE ALVES PEREIRA, MAURO MARCIO VIEGAS BARROS, NAJLA KHAMIS SULEIMAN BARROS, LUIZ SAVIO VIEGAS BARROS, MARIA LETICIA LEITE DE BARROS E BARROS Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 Advogado do(a) AUTOR: MANOEL ANTONIO VINAGRE COELHO LIMA - MS10482 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE CORUMBA Advogados do(a) REU: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS - MS4092, DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL - MS10461, NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS - MS9316, MARIA DE FATIMA CARVALHO - MS5351 D E C I S Ã O Diante da manifestação da parte autora (Id 111474963), bem como o teor da petição da União em que indica os parâmetros para que os depósitos efetuados pela parte autora sejam transformados em pagamento definitivo (Id 142182720), oficie-se à Caixa Econômica Federal – CEF para que providencie a retificação dos depósitos judiciais realizados (R$66.446,63 e R$214,11), alterando o CPF 102.986.901-44 (Paulino José Viegas Barros) para o CPF 004.928.761-34 (Naudi de Barros), bem como o período de apuração (2011) e data de vencimento do imposto (30/09/2011). A CEF deverá informar o cumprimento ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para ciência. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000188-08.2017.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(54)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORUMBA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORUMBA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Todas as movimentações(368)

Todos os documentos(40)