Embargos à Execução Fiscal 5001228-33.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.467,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

EDNALDO BRITO DA CRUZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREZA APARECIDA SCOFONI

OAB/SP 313757·CPF·Representa: Autor

MARIA VANDA DE ARAUJO

OAB/SP 269921·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR

OAB/SP 410011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

EDNALDO BRITO DA CRUZ

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRES PRUDENTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:19

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 07/12/2023

15/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANDREZA APARECIDA SCOFONI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Documentos

Despacho

•17/03/2024, 13:19

Despacho

•09/11/2023, 16:02

02/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:19

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 07/12/2023

15/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANDREZA APARECIDA SCOFONI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de ciência

13/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:09

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:17

Julgado improcedente o pedido

06/05/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 16:45

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:05

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2022, 14:15

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:44

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:06

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EDNALDO BRITO DA CRUZ, EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDREZA APARECIDA SCOFONI - SP313757 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDREZA APARECIDA SCOFONI - SP313757 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, considerando a nomeação de advogada/curadora especial para os embargantes como informada nas peças juntadas aos autos (ID 170885732), por ora, fica a parte embargante, por sua advogada/curadora especial (ID 170885732 - Dra. Andreza Aparecida Scofoni, OAB/SP n° 313.757), intimada para manifestação, no prazo de cinco dias, a fim de requerer o que entender de direito. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001228-33.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 14:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:39

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:34

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:27

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:16

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:52

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:52

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 22:29

Decorrido prazo de EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de EDNALDO BRITO DA CRUZ em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/11/2020, 21:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2020, 21:23

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:46

Juntada de certidão

09/11/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 07:55

Juntada de certidão

29/10/2020, 20:14

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:14

Juntada de certidão

29/10/2020, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 04:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2019, 22:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 16:31

Publicado Intimação em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 15:48

Juntada de certidão

03/12/2019, 18:15

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

25/11/2019, 19:14

Juntada de certidão

25/11/2019, 19:14

Juntada de certidão

22/11/2019, 19:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 14:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:25

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:10

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:05

Juntada de certidão

22/10/2019, 16:05

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 11:39

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2019, 10:19

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEROSSO JUNIOR em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:15

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:42

Juntada de Certidão

18/02/2019, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2019, 14:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2019, 14:01

Distribuído por dependência

18/02/2019, 14:01

Despacho

•19/10/2023, 19:31

Sentença

•06/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:54

Despacho

•07/10/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:12

Despacho

•20/09/2021, 17:38

Despacho

•30/08/2021, 18:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 22:29

Despacho

•09/11/2020, 09:46

Despacho

•04/11/2020, 07:55

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:28

Despacho

•22/10/2019, 16:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/03/2024, 13:19

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•19/10/2023, 19:31

Sentença

•06/05/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:54

Despacho

•07/10/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:12

Despacho

•20/09/2021, 17:38

Despacho

•30/08/2021, 18:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 22:29

Despacho

•09/11/2020, 09:46

Despacho

•04/11/2020, 07:55

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:28

Despacho

•22/10/2019, 16:25

Despacho

•12/08/2019, 11:39

Despacho

•26/07/2019, 10:39

Despacho

•07/06/2019, 17:15