Agravo de Instrumento 5002873-62.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.523.262,23

Orgao julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA

CNPJ 43.***.***.0001-00

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO RAMOS

OAB/SP 165478•Representa: ATIVO

ANDERSON AUGUSTO COCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 20:15

Decorrido prazo de COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 13:01

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2022, 12:04

Documentos

Acórdão

•06/06/2022, 12:04

Acórdão

•03/06/2022, 12:23

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Acórdão

•16/03/2022, 19:33

Acórdão

•15/03/2022, 16:51

Documentos Diversos

•23/08/2021, 11:51

Despacho

•11/03/2020, 16:43

Despacho

•14/02/2020, 16:42

Outras peças

•10/02/2020, 20:16

Outras peças

•10/02/2020, 20:16

Outras peças

•10/02/2020, 20:16

Outras peças

•10/02/2020, 20:16

Documentos Diversos

•10/02/2020, 20:16

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•10/02/2020, 20:16

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•10/02/2020, 20:16

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•10/02/2020, 20:16