Procedimento Comum Cível 5000907-46.2021.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000907-46.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 12:36

Julgado improcedente o pedido

21/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 14:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 2111

21/05/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIO LUIZ BERNARDO Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA - SP267737 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Determino a suspensão do feito até o julgamento dos afetados sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que a questão de direito sobre a “Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/1999, aos Segurados que ingressaram no sistema antes de 26.11.1999.” está suspensa, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, por decisão da Vice-Presidência do STJ, eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura (tema 999). Com a notícia da publicação do acórdão repetitivo, tornem os autos conclusos. Faculto à parte autora a provocação do juízo para decidir o mérito da demanda, após o julgamento do recurso especial repetitivo. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000907-46.2021.4.03.6138

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

09/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2021, 09:20

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:20

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2022, 18:36

—

Partes do Processo(237)

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 2111

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Despacho em 11/02/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Despacho em 21/07/2021.

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