Execução Fiscal 0006677-42.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI- SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPUSOURCE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO DE BARROS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

12/07/2023, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 09:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:12

Decorrido prazo de COMPUSOURCE DISTRIBUIDORA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE BARROS CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 18:12

Despacho

•12/06/2024, 16:43

22/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

07/11/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 384/2023

12/07/2023, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 09:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:12

Decorrido prazo de COMPUSOURCE DISTRIBUIDORA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE BARROS CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPUSOURCE DISTRIBUIDORA LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006677-42.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 02:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 02:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSAMENTO NA EF PRINCIPAL Complemento Livre: N. 05010047919974036182

30/08/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/07/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

19/07/2018, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820092625 Complemento Livre: BNG

30/06/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2016, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/143

30/05/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820054324 Complemento Livre: DDV

18/04/2016, 16:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/246

06/04/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 17:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2016, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820039706 Complemento Livre: EXECUTADO

29/03/2016, 16:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 306/2016-CEF Complemento Livre: 201661820008534

29/01/2016, 10:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 221/2016-CEF Complemento Livre: 201661820006318

21/01/2016, 11:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 178/2016-CEF Complemento Livre: 201661820005777

21/01/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD POSITIVO PARCIAL Complemento Livre:

07/12/2015, 17:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2013, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/275

06/12/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2012, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2011 (2a. Vara)

27/07/2011, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/07/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2011, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2011, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/06/2011, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2011, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820134417

28/08/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2009, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

14/07/2009, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2009, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

06/03/2009, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

24/11/2008, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/11/2008, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 2008820168036

10/11/2008, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2008, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

07/07/2008, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

08/05/2008, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

06/11/2007, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA

03/08/2007, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2006, 14:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/11/2006, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/11/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2006, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2006, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVERSOS

09/11/2004, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE FN

11/06/2004, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2003, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 26/05/2003 na Guia n.0000212/2003

26/05/2003, 09:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6368

07/04/2000, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

23/03/2000, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000094/2000

22/03/2000, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO VISTA

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/1999, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

22/03/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1999, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/1999, 07:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:38