Execução Fiscal 5015461-48.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.708,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

SUSANA JULIA FIGOLI RAVECCA AGUIRRE ZURCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER

OAB/SP 119135·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/SP 172586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/05/2026, 16:42

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

12/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:03

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de SUSANA JULIA FIGOLI RAVECCA AGUIRRE ZURCHER em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/05/2026, 16:42

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:37

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:37

Decisão

•22/02/2023, 18:03

12/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:20

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:03

Juntada de certidão

27/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de SUSANA JULIA FIGOLI RAVECCA AGUIRRE ZURCHER em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/03/2022, 16:22

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de embargos à execução

10/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: SUSANA JULIA FIGOLI RAVECCA AGUIRRE ZURCHER Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER - SP119135, FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA - SP172586 D E C I S Ã O Os embargos à execução fiscal constituem uma ação autônoma para resistência a um processo executivo fiscal (Lei 6.830/80, artigo 16). Ou seja, a defesa do executado se processa em autos próprios, e não nos da execução fiscal (§ 1º, art. 914 do CPC). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5015461-48.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, deixo de receber os embargos, uma vez que opostos em desacordo com a legislação. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:38

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos à execução

09/02/2022, 17:14

Publicado Decisão em 17/12/2021.

18/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:32

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 20:18

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2021, 20:18

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/12/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 21:41

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2021, 17:51

Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:19

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:47

Expedição de Carta de citação.

15/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/05/2021, 10:39

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 10:29

Traslado de cópias

•07/12/2022, 12:03

Decisão

•09/02/2022, 18:38

Decisão

•15/12/2021, 15:32

Despacho

•24/08/2021, 17:17

Decisão

•02/07/2021, 17:51

Despacho

•27/05/2021, 15:53