Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004335-96.2002.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 437,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

CPF

Autor

PEDRO DONIZETI LIGERO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

OAB/SP 302814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

CPF

Autor

PEDRO DONIZETI LIGERO

CPF

Autor

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:13

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:12

Expedição de outros documentos

27/01/2026, 14:05

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:51

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 18:24

Sentença

•10/09/2025, 18:14

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legal

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Acessibilidade

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03/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:13

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:12

Expedição de outros documentos

27/01/2026, 14:05

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 20:01

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de pedido de desistência

23/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:00

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 11:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:11

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2023, 12:34

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:15

Publicado Informação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:27

Expedição de Informação

16/03/2022, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo do valor dos honorários. Juntado o cálculo, dê-se ciência às partes para manifestação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004335-96.2002.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:00

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de resposta

30/11/2021, 16:05

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:27

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:14

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2021, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:21

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 16:20

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 23:04

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:02

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:13

Juntada de certidão

07/03/2021, 17:41

Juntada de certidão

06/07/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que em onsulta ao PJ-e não onsta a virtualização dos atos proessuais e inserção deles no sistema, para fins de umprimento de sentença. Certifio assim que a parte deixou transorrer in albis o prazo da r. determinação retro, razão pela qual remeto os presentes autos ao Arquivo.

14/10/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 497/499

25/03/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030003477 Complemento Livre:

11/03/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/02/2019, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO

06/02/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da exequente.

14/09/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201861030018198 Complemento Livre:

14/09/2018, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 634/639

26/07/2018, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/06/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 14:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: FN Complemento Livre:

28/06/2018, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/06/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/294

09/05/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

04/07/2016, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2016, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2016, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561030025419 Complemento Livre:

09/11/2015, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2015, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030022705 Complemento Livre:

06/07/2015, 11:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 272/280

26/06/2015, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/05/2015, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461030037872 Complemento Livre:

29/05/2015, 07:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2015 PedidoJF: 36-4/2015 Prot: 203150123000754

27/01/2015, 09:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :4892

01/12/2005, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.144/2005 (4a. Vara)

29/11/2005, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2005, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2005, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2005, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2005, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2004, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2004, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2003, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2003, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2003, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2003, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

14/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2003, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2003, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2002, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2002, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 09:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2002, 11:31

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 13:47

Decisão

•02/04/2024, 11:36

Decisão

•01/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:34

Despacho

•09/02/2022, 18:38

Despacho

•03/02/2022, 19:00

Outros Documentos

•30/11/2021, 16:05

Outros Documentos

•30/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 11:48

Despacho

•05/11/2021, 16:36

Despacho

•03/11/2021, 17:40

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/09/2025, 18:24

Sentença

•10/09/2025, 18:14

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 13:47

Decisão

•02/04/2024, 11:36

Decisão

•01/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:34

Despacho

•09/02/2022, 18:38

Despacho

•03/02/2022, 19:00

Outros Documentos

•30/11/2021, 16:05

Outros Documentos

•30/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 11:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/11/2021, 11:48

Despacho

•05/11/2021, 16:36

Despacho

•03/11/2021, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 11:21

Documento Comprobatório

•20/10/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:20

Despacho

•06/10/2021, 23:04

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:13

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:51