Execução Fiscal 0012631-20.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.579,90

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 163096·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 11:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 07:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

15/06/2023, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.317/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Todas as movimentações(125)

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 11:15

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 07:39

Documentos

Acórdão

•21/02/2026, 12:57

Decisão

•09/07/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

15/06/2023, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.317/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2022, 16:27

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E S P A C H O Dê-se vista à parte apelada (Executada) para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012631-20.2009.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de apelação

04/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:58

Publicado Sentença em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 08:28

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:55

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2021, 13:12

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2021, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 17:20

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2020, 21:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2020, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000087633 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/12/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/09/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/09/2019, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DE OFICIO Complemento Livre: PROTOCOLADO-CEF 595/17

06/09/2019, 10:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 064/2019- Complemento Livre: À CEF (COPIA PROTOCOLADA)

24/07/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO CEF Complemento Livre: 201961820013779

14/03/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO

31/01/2019, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA

31/01/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200961820126310 Complemento Livre:

27/11/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000054754 Complemento Livre:

19/07/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/04/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820119266 Complemento Livre:

19/01/2018, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

26/10/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OF EXPEDIDO

26/10/2017, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761000131227

22/09/2017, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000121259

14/09/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CONSELHO EM 06/06/17

23/05/2017, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/05/2017, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890012233 Complemento Livre:

10/04/2017, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 14:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 378/389

01/02/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/01/2017, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA PUBLICAR

08/05/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da(s) Parte(s) Complemento Livre:

16/12/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CRF PARA O DIA 05/08/2014

30/07/2014, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/07/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR CONSELHO Complemento Livre:

30/07/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Embs remetido ao TRF 3 Complemento Livre:

27/02/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2014, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER TRF Complemento Livre:

03/02/2014, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CRF PARA O DIA 20/08/2013

19/08/2013, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/08/2013, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

18/04/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CR FARMACIA PARA O DIA 05/02/2013

04/02/2013, 18:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/02/2013, 18:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS Complemento Livre: EXEQUENTE

27/08/2010, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/07/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CRF EM 20/07/2010

20/07/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR CONSELHO Complemento Livre:

14/04/2010, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820217958

09/12/2009, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

28/10/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

02/06/2009, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARs

28/05/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2009, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2009, 13:50

Despacho

•05/07/2024, 09:26

Despacho

•28/06/2024, 21:19

Decisão

•15/07/2022, 17:09

Despacho

•09/02/2022, 18:39

Despacho

•08/02/2022, 11:40

Sentença

•19/08/2021, 11:35

Sentença

•19/08/2021, 08:28

Despacho

•22/06/2021, 19:44

Despacho

•22/06/2021, 18:55

Sentença

•17/06/2021, 14:06

Sentença

•17/06/2021, 10:15

Despacho

•16/04/2021, 16:59