Embargos à Execução Fiscal 0000216-30.2019.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 834.464,87

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CANINHA ONCINHA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP 105113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CANINHA ONCINHA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 09:31

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CANINHA ONCINHA LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000216-30.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se a parte contrária (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§1.º e 2.º, do CPC/2015). OURINHOS, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de CANINHA ONCINHA LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:17

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:56

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 09:31

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:39

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legal

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14/02/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CANINHA ONCINHA LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000216-30.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se a parte contrária (UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL) para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§1.º e 2.º, do CPC/2015). OURINHOS, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de CANINHA ONCINHA LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:17

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:28

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 23:12

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de CANINHA ONCINHA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 12:52

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:48

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 16:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:01

Apensado ao processo 0000388-40.2017.4.03.6125

08/09/2020, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2020, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/803

21/02/2020, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

19/02/2020, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110008692 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

02/12/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2019, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 850/854

11/10/2019, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/08/2019, 12:44

Outros Documentos

•20/01/2022, 17:31

Sentença

•30/11/2021, 19:28

Sentença

•29/11/2021, 23:12

Despacho

•21/06/2021, 10:49

Despacho

•04/05/2021, 14:48