Execução Fiscal 0020031-12.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.953,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SIQUEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

ALINE FONTES ALVES CORDEIRO TEIXEIRA

OAB/SP 230300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Mandado devolvido cumprido

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2025, 00:57

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

07/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(85)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:40

Despacho

•30/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Mandado devolvido cumprido

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2025, 00:57

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

07/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 218/2023

27/06/2023, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.218/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO SIQUEIRA MELLO - SP144406-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALINE FONTES ALVES CORDEIRO TEIXEIRA - SP230300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0020031-12.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 18:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032062 Complemento Livre: GPF

26/04/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/2019, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/02/2019, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/02/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000041029 Complemento Livre: bng

07/04/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/03/2017, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820185973 Complemento Livre: DDV

17/01/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190036562 Complemento Livre: DDV

17/01/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/11/2016, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190014900 Complemento Livre: GPF

14/06/2016, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190013127 Complemento Livre: GPF

14/06/2016, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820147114 Complemento Livre: BNG

16/12/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/10/2015, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2015, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

20/08/2015, 20:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

06/05/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

24/03/2015, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/02/2015, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820005948 Complemento Livre:

04/02/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

18/12/2014, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

18/12/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2014, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

25/11/2014, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

21/11/2014, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2014, 10:45

Despacho

•11/07/2023, 14:58

Despacho

•21/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:37