DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HELOISA GOMES SLAV
OAB/SP 209504•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/03/2022
09/05/2022, 16:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:02
Decorrido prazo de GREENERGY BRASIL TRADING S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 13:59
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 25ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte