Execução Fiscal 0509787-51.1983.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1983

Valor da Causa

R$ 31.083,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT

OAB/SP 130260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FABRICA DE ESPELHOS VIDROLAR LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO RICCA NETO

CPF

Reu

NORMA RICCA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 22:22

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 24/01/2024

26/02/2024, 19:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de NORMA RICCA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RICCA NETO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:18

Todas as movimentações(186)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Documentos

Outros Documentos

•04/12/2023, 16:29

Outros Documentos

•04/12/2023, 16:29

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 22:22

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 24/01/2024

26/02/2024, 19:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de NORMA RICCA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RICCA NETO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 251/2023

13/07/2023, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.251/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:24

Decorrido prazo de FABRICA DE ESPELHOS VIDROLAR LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RICCA NETO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de NORMA RICCA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Apensado ao processo 0004083-54.2019.4.03.6182

10/03/2022, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE ESPELHOS VIDROLAR LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT - SP130260 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT - SP130260 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT - SP130260 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509787-51.1983.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 18:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004083-54.2019.403.6182 - Apenso

04/09/2020, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/09/2020, 14:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.9/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2019, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820093883 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

16/08/2019, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2019, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/07/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2019, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/420

24/06/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: VIA SISTEMA BACEN JUD

06/06/2019, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

06/06/2019, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820099090 Complemento Livre: AIQ

29/08/2016, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 09:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2015.03859 Complemento Livre: EBW

23/05/2016, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2015.03860 Complemento Livre:

18/05/2016, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

28/09/2015, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.03860 (Guia 2015.0226)

23/09/2015, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.03859 (Guia 2015.0226)

23/09/2015, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NORMA RICCA Complemento Livre: AR POSITIVO

19/08/2015, 10:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ORLANDO RICCA (ESPOLIO) Complemento Livre: AR POSITIVO

19/08/2015, 10:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FRANCISCO RICCA NETO Complemento Livre: AR POSITIVO

19/08/2015, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/07/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2015, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2015, 13:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2015, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/05/2015, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2015, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO

27/05/2015, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

09/04/2015, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2015, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820060152 Complemento Livre: 2009820060152

17/05/2010, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820049036 Complemento Livre: .

07/04/2010, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

06/04/2009, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2007, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN OUTUBRO Complemento Livre:

08/10/2007, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

08/10/2007, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2007, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA Complemento Livre:

31/05/2007, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

31/05/2007, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

31/05/2007, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/04/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/09/2006, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2006, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2006, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2006, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

19/12/2005, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA IAPAS/CEF

17/08/2004, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PRAZO JULHO/2004 - ESC.41

09/06/2004, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2004, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2004, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2004, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2004, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2004, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/11/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/11/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2003, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2003, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2003, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

18/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2003, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2003, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2003, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2003, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2003, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2002, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2002, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2002, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

21/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2002, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2002, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 14/12/2001 na Guia n.0000358/2001

14/12/2001, 08:55

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SUSPENSO - LEI 6830 - PACOTE: 1380

04/05/1995, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 - GR no.0000054/95

04/04/1995, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000021/94

02/08/1994, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/1994, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

25/07/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/1994, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/1994, 08:01

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

05/08/1992, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE - PAR

04/06/1992, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE

10/12/1991, 15:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDIST VARA DE EXEC FISCAL PACOTE 57

06/04/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EXTINCAO - ART 267, INC IV; 598; 794 E 795 DO CPC

19/12/1990, 22:00

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) PACOTE NO. 20675

21/10/1986, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

07/02/1983, 22:00

Sentença

•25/10/2023, 15:18

Sentença

•24/10/2023, 18:20

Despacho

•30/05/2023, 13:06

Despacho

•26/05/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:11