Execução Fiscal 0010356-50.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERCANTIL SADALLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MERCANTIL SADALLA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 15:58

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 09:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:42

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:40

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MERCANTIL SADALLA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 11:54

Sentença

•16/03/2026, 14:46

24/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 15:58

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 09:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:42

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

18/07/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 18:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2023

26/06/2023, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:53

Apensado ao processo 0017796-29.2001.4.03.6182

09/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

14/05/2022, 21:08

Decorrido prazo de MERCANTIL SADALLA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCANTIL SADALLA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010356-50.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.01778 Complemento Livre:

16/09/2020, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

04/03/2020, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2020.00106 EM 31/01/2020 (Guia 2020.0011)

03/03/2020, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.01778 EM 19/11/2019 (Guia 2020.0011)

03/03/2020, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045465 Complemento Livre: BNG

07/06/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000021616 Complemento Livre: GPF

28/03/2017, 10:25

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

17/11/2016, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 15:21

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA Complemento Livre:

05/10/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2016, 07:50

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

03/10/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820071365 Complemento Livre: BNG

28/06/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD NEGATIVO Complemento Livre:

08/04/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2013, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2009, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

15/12/2008, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2008, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2008, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2008, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

20/05/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2008, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A CENTRAL DE XEROX Complemento Livre:

27/04/2007, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

28/03/2007, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

15/02/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2006, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2006, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39

17/07/2006, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 09:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 23/02/2006

23/02/2006, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBL

15/02/2006, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2005, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

20/09/2005, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

05/09/2005, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

05/11/2004, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2004, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

09/06/2004, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2004, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/01/2004, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/01/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/30

12/03/2002, 17:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2002, 17:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2002, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2001, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2001, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

06/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/1999, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/1999, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/1999, 13:22

Despacho

•25/10/2025, 09:41

Despacho

•27/05/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 19:00

Outros Documentos

•10/07/2023, 19:00

Outros Documentos

•10/07/2023, 19:00

Outros Documentos

•10/07/2023, 18:59

Outros Documentos

•10/07/2023, 18:59

Outros Documentos

•10/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:10