Embargos à Execução Fiscal 5014522-08.2021.4.03.6105 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5014522-08.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opõe embargos à execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS nos autos 5010413-48.2021.4.03.6105, em que alega, dentre outros tópicos, ilegitimidade passiva para a execução fiscal. Conforme traslado certificado no ID241159187, o Município exequente comunicou, no feito principal, o cancelamento administrativo do débito, requerendo a consequente extinção do processo (ID 241159189). Vieram-me os autos conclusos. É o necessário a relatar. DECIDO. As condições da ação devem estar presentes quando do ajuizamento dos embargos à execução e também durante todo o desenvolvimento do processo. Em virtude do pedido de extinção da Execução Fiscal principal, não mais se vislumbra a presença do interesse processual nestes embargos. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5014522-08.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, perdem os presentes embargos o seu objeto, razão pela qual os julgo extintos sem apreciar-lhes o mérito, com fundamento no CPC, 485, VI. Providencie-se o levantamento do depósito judicial vinculado ao feito principal, em favor da CEF. Decorrido o trânsito em julgado desta sentença, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. CAMPINAS, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Juntada de certidão

31/01/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 23:02

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 18:46

Despacho

•26/11/2021, 11:44

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Sentença em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(26)