Execução Fiscal 0539137-30.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNAO DE MORAES SALLES

OAB/SP 9805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:58

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 08:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

13/07/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Todas as movimentações(95)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:58

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 08:10

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 21:58

Despacho

•21/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 19:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2023

13/07/2023, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.359/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERGO S A INDUSTRIA MOBILIARIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNAO DE MORAES SALLES - SP9805 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0539137-30.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:47

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 15:28

Desentranhado o documento

09/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 18:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/06/2021, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: NOTA DE PRENOTAÇÃO 6º CRI/SP

14/10/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077960 Complemento Livre: FGE

02/09/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00946 Complemento Livre: RVJ

13/06/2019, 16:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 8202.2019.00946 EM 23/04/2019 (Guia 2019.0048)

07/05/2019, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO- AUTOS N. 89.00002214-8 Complemento Livre:

19/07/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2015, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2013, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2009, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2009, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2009, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2008, 15:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

11/11/2008, 01:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/08/2006, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2006, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2006, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2006, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/05/2005, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2005, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2005, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

21/09/2004, 15:07

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 8900022148

20/09/2004, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 62

15/09/2004, 15:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 89.0002214-8

06/07/2004, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

16/06/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

09/06/2004, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2004, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

12/01/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

24/06/1998, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/1998, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/1998, 10:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/1998, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/1998, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

26/04/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1998, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/1997, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/1997, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/1997, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1997, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/1997, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

13/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/1997, 15:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/1997, 13:26

Despacho

•18/08/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:12