Execução Fiscal 0514976-53.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELZA D OLIVEIRA FIGUEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL GOMES DE FREITAS

OAB/SP 142312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARLENE MARIA LANDIM ALVES

CPF

Reu

SEVLA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO ALVES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 23:34

Juntada de certidão

13/08/2024, 23:34

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

25/05/2024, 21:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 23/11/2023

01/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA CUNHA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 23:26

Publicado Sentença em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:07

Todas as movimentações(116)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 23:34

Juntada de certidão

13/08/2024, 23:34

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 15:07

Sentença

•27/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

09/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

25/05/2024, 21:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 23/11/2023

01/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA CUNHA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 23:26

Publicado Sentença em 02/10/2023.

03/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

12/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 07:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de MARLENE MARIA LANDIM ALVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de SEVLA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA CUNHA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARLENE MARIA LANDIM ALVES e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ELZA D OLIVEIRA FIGUEIRA - SP144574 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ELZA D OLIVEIRA FIGUEIRA - SP144574 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0514976-53.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 08:37

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 18:48

Desentranhado o documento

16/11/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 17:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001255 Complemento Livre: FGE

31/05/2021, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2021, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2021, 23:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO ORIUNDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 0034344-61.2003.4.03.6182 Complemento Livre: FAT

18/12/2020, 14:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/11/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/11/2020 PedidoJF: 631-2/2020 Prot: 382201117008103

17/11/2020, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 106/2014 (2a. Vara) Paote: 712245

13/05/2014, 09:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.106/2014 (2a. Vara)

20/03/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2014, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

11/02/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2014, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820041777 Complemento Livre: EXEQ.

07/05/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820041777 Complemento Livre: EXEQ.

07/05/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2010, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2010, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2009, 14:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: .

25/02/2009, 14:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/12/2008, 15:04

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/12/2008, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

24/11/2008, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820154826 Complemento Livre:

06/11/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PREC Complemento Livre:

10/06/2008, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXP CARTA PREC Complemento Livre:

06/05/2008, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

27/07/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

13/06/2007, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

19/03/2007, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

27/02/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/01/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga om a Prouradoria do I.N.S.S. Complemento Livre:

15/01/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre: AO EXEQUENTE

07/12/2006, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2006, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2006, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

22/11/2006, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/11/2006, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

20/05/2005, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

19/04/2005, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

05/11/2004, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO

28/06/2004, 10:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

09/06/2004, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/145

14/11/2003, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2003, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2003, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2002, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/1997, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/12/1997, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/1997, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/1996, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1996, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

16/06/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/1996, 12:08

Despacho

•26/06/2023, 17:16

Despacho

•23/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:29