Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705984-50.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/1991

Valor da Causa

R$ 12.195.746,27

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Partes do Processo

ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BUCH

OAB/SP 111567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:17

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 12:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:14

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:54

Juntada de certidão

09/06/2022, 23:11

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 00:09

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 18:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:17

24/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:17

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 12:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:14

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:54

Juntada de certidão

09/06/2022, 23:11

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 00:09

Desentranhado o documento

07/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS BUCH - SP111567 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO as PARTES intimadas, conforme determinado na decisão Id 58635571, itens 5 e 6, que seguem abaixo: “[...] 5. Noticiadas as transferências, dê-se ciência às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. 6. Após, arquivem-se findo. Int”. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0705984-50.1991.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 19:23

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:13

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:04

Publicado Decisão em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 22:41

Juntada de certidão

10/12/2021, 22:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2021, 13:15

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 09:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 09:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 19:03

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 17:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:59

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:06

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 12:04

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 20:31

Juntada de certidão

03/08/2021, 20:31

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2021, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INGRESSO NO PJE COM O MESMO NÚMERO Complemento Livre: PEÇAS DIGITALIZADAS PELA PARTE

13/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/06/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2021, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2021, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2021, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021610000001721 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

31/05/2021, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020613600006821 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

31/05/2021, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL Complemento Livre: 1ª VARA DE FEDERAL DE CATANDUVA

23/02/2021, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

20/10/2020, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS Complemento Livre: PAGAMENTO PRECATÓRIO

21/09/2020, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADV. LUCAR MORENO PROGIANTE Complemento Livre:

21/09/2020, 16:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2020, 16:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/2019

05/09/2019, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004506-45.2019.403.0000

29/08/2019, 08:59

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133109 - OFICIO Nº 20190009974R

11/06/2019, 16:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133108 - OFICIO Nº 20190009973R

11/06/2019, 16:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133107 - OFICIO Nº 20190009972R

11/06/2019, 16:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133106 - OFICIO Nº 20190009971R

11/06/2019, 16:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133105 - OFICIO Nº 20190009970R

11/06/2019, 16:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133104 - OFICIO Nº 20190009969R

11/06/2019, 16:17

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190133103 - OFICIO Nº 20190009968R

11/06/2019, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDAS AS MINUTAS PRC REINCLUSÃO Complemento Livre:

11/06/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE ESTORNO DE PRECATÓRIO Complemento Livre:

05/06/2019, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ACB LOCACOES PROPRIAS EIRELI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:439 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

05/06/2019, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/06/2019, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61360002014-1 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

04/06/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL

07/05/2019, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL Complemento Livre: CEF

30/04/2019, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/2019

03/04/2019, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 10:18

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000836-98.2011.403.6100 - Apenso

25/03/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO Complemento Livre: PROFERIDA NO AI n. 5004506-45.2019.403.0000

22/03/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2019, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021492 Complemento Livre: JOSÉ CARLOS BUCH

01/03/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021491 Complemento Livre: JOSÉ CARLOS BUCH

01/03/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/2019

05/02/2019, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS EE 00008369820114036100

29/10/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTAS Complemento Livre:

29/10/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATOS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - PARCELAS 3, 4 E 5

29/10/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre: Iª VARA DE CATANDUVA

07/03/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA 6ª PARCELA DE PRECATÓRIO - PRC Complemento Livre:

11/01/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: 1ª VARA DE CATANDUVA

22/09/2016, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 2016.61000099658-1 Complemento Livre: PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

30/06/2016, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 2016.61000099658-1. Complemento Livre: PETIÇÃO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

30/06/2016, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.61360002171-1 Complemento Livre: PETIÇÃO DE JOSÉ CARLOS BUCH.

30/06/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 99/2012 (11a. Vara)

29/10/2012, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2012, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/2012

16/07/2012, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CATANDUVA LTDA

06/07/2012, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000109434 Complemento Livre: DA UNIAO

23/05/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2012, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2012, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:

05/08/2011, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163360000863 Complemento Livre:

05/08/2011, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/2011

21/06/2011, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2011, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE CONSULTA DE SALDO DE CONTA

07/06/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: DE PAGAMENTOD E PRECATORIO

07/06/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO AI2010.03.00.021069-1 Complemento Livre:

11/03/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA ACAO CAUTELAR 9106885098 Complemento Livre:

09/02/2011, 09:54

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0688509-81.1991.403.6100

09/02/2011, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2010, 07:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0011.2010.01509 Complemento Livre: CITACAO 730 CPC

25/11/2010, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL A 1 TURMA DO TRF3 Complemento Livre: COMUNICANDO O TEOR DA DECISAO DE FL. 294

23/11/2010, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO PROFERIDA NO AI Complemento Livre: 2010.03.00.021069-1

22/11/2010, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO (0011.2010.01509) Complemento Livre: 730 CPC

03/11/2010, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2010, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/10

18/08/2010, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000168724 Complemento Livre: DA UNIAO

21/07/2010, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 07:54

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100095336 - OFICIO Nº 20100000266R

29/06/2010, 11:01

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20100095335 - OFICIO Nº 20100000265R

29/06/2010, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2010, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2010, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 10:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2009, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2009, 10:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2009, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/12/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009360001956 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

09/12/2009, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/2009

13/11/2009, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 17:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 17:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000294204 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

03/11/2009, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2009, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2009, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 16:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009360001421 Complemento Livre:

29/09/2009, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2009360001371

03/09/2009, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/09

19/08/2009, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2009, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 19:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2009, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 18:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008.060055791-1 Complemento Livre:

08/01/2009, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2009, 11:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/08

24/11/2008, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2008360001971-1

15/10/2008, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2008360001919-1

15/10/2008, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2008, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2008, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2008, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 17:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 175

16/09/2008, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/09/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 55/2008

10/09/2008, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/09/2008 GUIA: 55

10/09/2008, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 283/2008: PACOTE: 129

16/05/2008, 05:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.283/2008 (11a. Vara)

25/04/2008, 12:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 68

11/04/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/03/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/03/2008, 08:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/03/2008, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 7/2008

17/03/2008, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 18a. vara em 17/03/2008 GUIA: 7

17/03/2008, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :87383

18/12/2001, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.639/2001 (18a. Vara)

14/12/2001, 09:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

05/11/2001, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000139/97

02/07/1997, 11:08

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

24/07/1996, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DESIST

26/10/1994, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

22/09/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REU

21/09/1994, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/1994, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NA MC 91.688509-8

06/06/1994, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMPRIMENTO

12/05/1994, 12:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 14/05/93

25/05/1993, 07:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 14/05/93

18/05/1993, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO

09/04/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO COPIAS PARA A CONTRAFE

03/02/1992, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/10/1991, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/10/1991, 12:06

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:46

Decisão

•10/12/2021, 22:41

Decisão

•10/12/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•29/09/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:04

Decisão

•03/08/2021, 20:31

Decisão

•03/08/2021, 18:36