Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002708-08.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.152,24

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 17º Juiz Federal da 6ª TR SP

Partes do Processo

ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SELANI

OAB/SP 212885·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(247)

ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de informação

30/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2026, 12:57

Expedição de Informação

31/03/2026, 12:57

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de informação

30/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:41

Despacho

•26/03/2026, 13:41

14/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2026, 12:57

Expedição de Informação

31/03/2026, 12:57

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/09/2025, 15:16

Expedição de Informação

30/09/2025, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 13:12

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 10:35

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:00

Juntada de inss - demanda concluída

21/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2025, 08:41

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

25/06/2025, 23:56

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2025, 12:38

Juntada de inss - demanda concluída

11/06/2025, 10:20

Recebidos os autos

11/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/04/2025, 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 10:59

Recebidos os autos

13/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2022, 10:14

Recebidos os autos

11/08/2022, 10:44

Expedição de Informação

11/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:41

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2022, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/08/2022, 17:27

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

26/07/2022, 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/07/2022, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/06/2022, 18:46

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2022, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/06/2022, 09:38

Juntada de Cálculos judiciais

23/06/2022, 09:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2022, 17:47

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2022, 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2022, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2022, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/05/2022, 09:23

Juntada de Cálculos judiciais

05/05/2022, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS SELANI - SP212885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "... A parte autora, por sua vez, deverá providenciar o pagamento da guia e informar a este juízo, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da guia, após o que os autos deverão seguir conclusos. Na mesma oportunidade da apresentação da guia recolhida referente a essa regularização acima determinada, deverá a parte autora apresentar ainda a guia e comprovante de pagamento da competência de 08/2000, mencionada na inicial e que não consta de seu CNIS." RIBEIRãO PRETO, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002708-08.2021.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 10:50

Expedição de Informação

11/02/2022, 09:48

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS SELANI - SP212885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O <#Vistos. Verifico que a parte autora requer a averbação de período de trabalho autônomo no qual não houve o recolhimento das devidas contribuições previdenciárias. Deste modo, a fim de possibilitar a regularização das competências, determino que o INSS apure, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores devidos e atualizados das contribuições previdenciárias da parte autora ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI, CPF 929.850.689-91 e NIT 113.28360.40-1, nas competências de 05/1993 a 05/1996, na categoria contribuinte individual. Deverá a autarquia anexar aos autos a guia unificada de recolhimento, em boleto com código de barra para pagamento, em uma só parcela, com vencimento estipulado para o último dia útil do mês da emissão da guia. Oficie-se a CEAB/DJ/SR I para cumprimento. A parte autora, por sua vez, deverá providenciar o pagamento da guia e informar a este juízo, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da guia, após o que os autos deverão seguir conclusos. Na mesma oportunidade da apresentação da guia recolhida referente a essa regularização acima determinada, deverá a parte autora apresentar ainda a guia e comprovante de pagamento da competência de 08/2000, mencionada na inicial e que não consta de seu CNIS. Após, tornem conclusos. Int.#> RIBEIRãO PRETO, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002708-08.2021.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS SELANI - SP212885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002708-08.2021.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora acerca do despacho proferido em 04/02/2022. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/02/2022, 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2022, 10:40

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/08/2021, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6302006639 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2021, 07:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6302006639 - - (MANDADO) 2021/6302006639 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6302006639 - Nº 2021/6302006639 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2021, 20:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/05/2021 DESPACHO JEF2021/6302031813

26/05/2021, 06:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302031813 - ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI

26/05/2021, 06:43

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000094

25/05/2021, 05:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302031813 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001319

24/05/2021, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302031813

21/05/2021, 18:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000094 - EXP. 2021/6302001293

21/05/2021, 08:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

20/05/2021, 14:35

Baixa Definitiva

13/05/2021, 13:48

Juntada de certidão

12/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA TOSTES FRATA SELANI em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:42

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de custas

07/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:27

Declarada incompetência

06/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 19:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 12:10

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:10

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/03/2021, 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2021, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:35

Decisão

•25/06/2025, 15:47

Acórdão

•27/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:20

Documento Comprobatório

•21/07/2024, 13:59

Acórdão

•10/07/2024, 13:06

Despacho

•27/05/2024, 19:50

Acórdão

•30/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:42

Acórdão

•30/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:41

Sentença

•26/07/2022, 21:31

Outros Documentos

•07/07/2022, 10:17

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/03/2026, 13:41

Despacho

•26/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:35

Decisão

•25/06/2025, 15:47

Acórdão

•27/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:20

Documento Comprobatório

•21/07/2024, 13:59

Acórdão

•10/07/2024, 13:06

Despacho

•27/05/2024, 19:50

Acórdão

•30/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:42

Acórdão

•30/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:41

Sentença

•26/07/2022, 21:31

Outros Documentos

•07/07/2022, 10:17

Sentença

•23/06/2022, 18:46

Despacho

•31/05/2022, 17:25

Despacho

•31/05/2022, 16:52

Sentença

•25/05/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:50

Despacho

•09/02/2022, 18:49

Despacho

•09/02/2022, 18:49

Despacho

•09/02/2022, 18:43

Despacho

•04/02/2022, 10:40

Despacho

•21/05/2021, 18:01

Despacho

•06/04/2021, 22:27

Despacho

•06/04/2021, 21:13

Outras peças

•18/03/2021, 17:42