Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003303-98.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2007

Valor da Causa

R$ 29.199,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

DORALICE MARTINS MANCINI

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

BERNARDO GROSS

OAB/MS 9486·CPF·Representa: Autor

MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DORALICE MARTINS MANCINI

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

MARIA LIGIA

Terceiro

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Terceiro

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - BANCA DE AVALIACAO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO - UFMS

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE (INISA) SR. LUCIANA CONTRERA

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE SR LUCIANA CONTRERA

Terceiro

CLAUDIA CARREIRA DA COSTA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:03

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de DORALICE MARTINS MANCINI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 18:27

30/01/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:03

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de DORALICE MARTINS MANCINI em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 22:38

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 16:28

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de DORALICE MARTINS MANCINI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 00:01

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de DORALICE MARTINS MANCINI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 11:41

Expedição de outros documentos

17/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de DORALICE MARTINS MANCINI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DORALICE MARTINS MANCINI Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE RAMOS BASEGGIO - MS8944, BERNARDO GROSS - MS9486 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI - MS6194 Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.16, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Intimação das partes sobre a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de que indiquem, em 05 (cinco) dias, eventuais erros. Em nada sendo requerido, os ofícios serão transmitidos ao TRF3. EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 9 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003303-98.2007.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de DORALICE MARTINS MANCINI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:34

Publicado Decisão em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 21:35

Conclusos para decisão

22/09/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:04

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2020, 17:29

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2019, 21:36

Despacho

•30/10/2023, 22:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:29

Despacho

•10/10/2022, 11:26

Despacho

•05/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:48

Decisão

•06/07/2021, 09:02

Decisão

•18/06/2021, 17:48

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:04

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/01/2024, 17:04

Despacho

•13/11/2023, 18:27

Despacho

•30/10/2023, 22:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:29

Despacho

•10/10/2022, 11:26

Despacho

•05/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:48

Decisão

•06/07/2021, 09:02

Decisão

•18/06/2021, 17:48

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:04

Impugnação

•02/09/2020, 17:29

Despacho

•09/07/2020, 09:07

Despacho

•11/05/2020, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2020, 17:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2020, 17:09