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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.218,31

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

Publicado Intimação em 11/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/02/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/12/2021 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(17)