Execução Fiscal 0000501-11.2014.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.385.650,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MERCES

OAB/SP 180744·CPF·Representa: Réu

FATIMA PACHECO HAIDAR

OAB/SP 132458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:40

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:56

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 16:33

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 12:02

Despacho

•18/03/2026, 14:23

25/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:40

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:56

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:49

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:15

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO MERCES - SP180744, FÁTIMA PACHECO HAIDAR - SP132458 D E S P A C H O Diante da interposição dos embargos a execução suspendo o andamento da presente. Nomeio o sócio Frederic Murilo Breyton depositário do imóvel penhorado. Registre-se a penhora no CRI. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000501-11.2014.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté Intime-se. TAUBATÉ, 1 de fevereiro de 2022. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:34

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 15:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/10/2021, 11:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 18:51

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:20

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/12/2020, 09:13

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:05

Juntada de certidão

06/04/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 13:20

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:19

Decorrido prazo de FMB ESTRUTURAS METALICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:21

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 08:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 18:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890076111 Complemento Livre:

30/11/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210003737 Complemento Livre:

12/07/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2015, 09:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001604-53.2014.403.6121 - Prinipal

11/11/2015, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2014, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 15:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

08/08/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140016982 Complemento Livre:

26/06/2014, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2101.2014.00125 (Guia 2014.0018)

15/04/2014, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2014, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 14:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2014, 14:34

Despacho

•14/02/2025, 14:08

Despacho

•13/02/2025, 17:22

Despacho

•19/03/2024, 16:25

Despacho

•03/05/2023, 15:56

Decisão Terminativa

•03/05/2023, 15:30

Decisão Terminativa

•03/05/2023, 15:30

Despacho

•02/02/2023, 14:39

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:15

Despacho

•03/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:37

Despacho

•17/12/2020, 18:20

Mandado

•30/03/2020, 20:55

Despacho

•18/03/2020, 17:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/03/2026, 12:02

Despacho

•18/03/2026, 14:23

Despacho

•14/02/2025, 14:08

Despacho

•13/02/2025, 17:22

Despacho

•19/03/2024, 16:25

Despacho

•03/05/2023, 15:56

Decisão Terminativa

•03/05/2023, 15:30

Decisão Terminativa

•03/05/2023, 15:30

Despacho

•02/02/2023, 14:39

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 18:15

Despacho

•03/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:37

Despacho

•17/12/2020, 18:20

Mandado

•30/03/2020, 20:55

Despacho

•18/03/2020, 17:49

Despacho

•17/02/2020, 16:12

Despacho

•09/01/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:39