Execução Fiscal 0001358-83.2002.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON DA COSTA BASTOS

CPF·Representa: Réu

MARCOS SEIITI ABE

OAB/SP 110750·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COELHO ATIHE

OAB/SP 92752·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN

OAB/SC 15271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 27/06/2023

22/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:49

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:07

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 27/06/2023

22/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2024, 18:16

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•31/05/2023, 16:59

Sentença Extinção Fiscal

•27/02/2023, 15:30

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Juntada de certidão

28/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:49

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/02/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:07

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 20:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS SEIITI ABE - SP110750, FERNANDO COELHO ATIHE - SP92752 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001358-83.2002.4.03.6119

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 07:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA EXECUCAO FISCAL

11/01/2017, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/12/2016, 15:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.420/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2015, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2014, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISOES PROFERIDAS NO TRF3 Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA EXFISCAL

25/03/2014, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 26/07/2013 Complemento Livre:

22/07/2013, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 26/07/2013 Complemento Livre:

22/07/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190029049 Complemento Livre:

24/05/2013, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190027007 Complemento Livre:

24/05/2013, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 200/2013

07/05/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/05/2013 GUIA: 200

07/05/2013, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2010: PACOTE: 6657

10/05/2010, 07:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2010 (3a. Vara)

05/04/2010, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2010, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.19.000.6631-1 Complemento Livre:

18/03/2010, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2010, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12548 * 18012010 Complemento Livre:

18/12/2009, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2009, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUCAO FISCAL

07/12/2009, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2009, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/10/2009, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2009, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2009, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA A EXECUCAO FISCAL.

28/05/2009, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2008, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE CARGA PARA PFN EM 18/06/2007 Complemento Livre:

18/06/2007, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2007, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2007.190013266-1 Complemento Livre: Substabeleim

29/05/2007, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2007.190012754-1 Complemento Livre: Substabeleim

29/05/2007, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2007.190012113-1 Complemento Livre: Substabeleim

29/05/2007, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2007, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA POR 1(UMA) HORA.

10/05/2007, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000062951-1 Complemento Livre:

29/03/2007, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

11/01/2007, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO FN AG ANALISE DIR

31/08/2005, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXP 474 23/MAIO/2005

23/05/2005, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE FN AG. ANALISE

13/09/2004, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A PFN

30/08/2004, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE FN

25/05/2004, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2004, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2004, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/80

11/10/2002, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2002, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2002, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2002, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2002, 05:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2002, 05:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2002, 13:10

Despacho

•31/08/2022, 14:12

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 20:17

Despacho

•10/01/2022, 16:50