Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000407-81.2009.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ALZIRA LEMOS DE MELO DAINESE

CPF

Autor

REINALDO ROBERTO DAINESE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BERALDO AFONSO

OAB/SP 210916·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HEILMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

ALZIRA LEMOS DE MELO DAINESE

CPF

Autor

REINALDO ROBERTO DAINESE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:24

Publicado Sentença tipo B em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 13:56

Juntada de consulta

12/03/2026, 13:55

Todas as movimentações(232)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:24

Publicado Sentença tipo B em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença tipo B

•29/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:18

29/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 13:56

Juntada de consulta

12/03/2026, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de ALZIRA LEMOS DE MELO DAINESE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de ALZIRA LEMOS DE MELO DAINESE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:51

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de ALZIRA LEMOS DE MELO DAINESE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

26/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

24/05/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 10:44

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2024, 22:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

29/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:14

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:36

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:11

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2023, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:40

Expedição de Informação

09/08/2022, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:57

Expedição de Informação

29/03/2022, 11:30

Recebidos os autos

29/03/2022, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO ROBERTO DAINESE Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE BERALDO AFONSO - SP210916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Informação id 234642683: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, quanto ao seu interesse no benefício mais vantajoso. Após, tornem-se os autos à CEABDJ do INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000407-81.2009.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 28 de janeiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:17

Expedição de Informação

29/12/2021, 08:46

Recebidos os autos

29/12/2021, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 14:49

Expedição de Informação

23/11/2021, 09:57

Recebidos os autos

23/11/2021, 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:46

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:25

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 00:23

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:26

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de apelação

10/05/2021, 14:43

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/04/2021, 17:27

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:46

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2021, 16:20

Publicado Sentença em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 11:19

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2021, 00:17

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:35

Julgado improcedente o pedido

23/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:55

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:55

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:38

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DAINESE em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 15:53

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:31

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:18

Despacho

•03/09/2024, 16:48

Despacho

•03/09/2024, 16:46

Despacho

•02/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:18

Despacho

•15/05/2024, 17:21

Despacho

•14/05/2024, 18:50

Despacho

•15/04/2024, 16:31

Todos os documentos(66)

Sentença tipo B

•29/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:18

Despacho

•03/09/2024, 16:48

Despacho

•03/09/2024, 16:46

Despacho

•02/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:18

Despacho

•15/05/2024, 17:21

Despacho

•14/05/2024, 18:50

Despacho

•15/04/2024, 16:31

Despacho

•12/04/2024, 16:45

Despacho

•20/03/2024, 14:03

Despacho

•13/03/2024, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 22:37

Despacho

•17/01/2024, 15:06

Despacho

•17/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:13

Despacho

•17/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:37

Despacho

•10/07/2023, 15:30

Despacho

•05/07/2023, 13:47

Despacho

•04/07/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:04

Decisão

•07/02/2023, 15:24

Despacho

•10/08/2022, 17:40

Despacho

•19/07/2022, 17:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/06/2022, 11:51

Despacho

•08/06/2022, 17:00

Despacho

•31/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:33

Despacho

•03/05/2022, 17:18

Despacho

•30/04/2022, 11:08

Despacho

•09/02/2022, 18:52

Despacho

•28/01/2022, 15:25

Despacho

•23/11/2021, 14:49

Despacho

•20/10/2021, 15:19

Decisão

•18/08/2021, 12:43

Decisão

•18/08/2021, 11:09

Despacho

•07/06/2021, 16:19

Despacho

•02/06/2021, 18:26

Sentença

•15/04/2021, 16:46

Sentença

•15/04/2021, 11:54

Despacho

•30/03/2021, 16:31

Despacho

•29/03/2021, 19:46

Sentença

•11/03/2021, 11:19

Sentença

•10/03/2021, 18:36

Despacho

•03/03/2021, 17:54

Despacho

•02/03/2021, 15:18

Sentença

•23/02/2021, 15:35

Sentença

•23/02/2021, 14:39

Despacho

•19/02/2020, 14:40

Despacho

•06/02/2020, 15:31