Execução Fiscal 5005222-82.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.055.257,93

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON APARECIDO BRAGHINI

OAB/SP 224880·CPF·Representa: Réu

CARLOS KAZUKI ONIZUKA

OAB/SP 104977·CPF·Representa: Réu

EUDES RICARDO ALVES VIANA

OAB/SP 360546·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MATOS DE CASTRO E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:23

Expedição de outros documentos

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:08

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/08/2025, 12:55

Desentranhado o documento

28/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:39

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:23

Expedição de outros documentos

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:21

Despacho

•07/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/08/2025, 12:55

Desentranhado o documento

28/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:39

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:06

Juntada de traslado de cópias

01/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:16

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 18:15

Desentranhado o documento

21/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS KAZUKI ONIZUKA - SP104977 D E S P A C H O Petição num. 187098811: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005222-82.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de pedido da executada no qual requer a suspensão da presente execução, tendo em vista o parcelamento dos débitos em discussão neste feito. Intime-se a União para que se manifeste. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.

10/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 17:32

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:26

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 11:57

Mandado devolvido cumprido

26/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

26/06/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 16:38

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 21:33

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ALFA EIRELI - EPP em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:44

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:50

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:48

Juntada de ato ordinatório

12/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:23

Conclusos para despacho

07/12/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2018, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 08:26

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 08:25

Despacho

•17/09/2024, 12:39

Despacho

•23/05/2024, 16:55

Documento Comprobatório

•01/09/2022, 15:32

Despacho

•21/02/2022, 14:23

Despacho

•09/02/2022, 18:53

Despacho

•29/11/2021, 18:54

Despacho

•18/06/2021, 15:47

Despacho

•10/06/2021, 16:03

Despacho

•09/03/2021, 21:33

Despacho

•22/02/2021, 12:19

Despacho

•04/12/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/10/2025, 15:21

Despacho

•07/04/2025, 14:19

Despacho

•17/09/2024, 12:39

Despacho

•23/05/2024, 16:55

Documento Comprobatório

•01/09/2022, 15:32

Despacho

•21/02/2022, 14:23

Despacho

•09/02/2022, 18:53

Despacho

•29/11/2021, 18:54

Despacho

•18/06/2021, 15:47

Despacho

•10/06/2021, 16:03

Despacho

•09/03/2021, 21:33

Despacho

•22/02/2021, 12:19

Despacho

•04/12/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:48

Despacho

•20/03/2020, 15:42