Execução Fiscal 5000370-69.2018.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.700,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE ARRUDA AMARAL

CPF·Representa: Réu

REINALDO GIMENES AYALA

OAB/MS 7842·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:13

Expedição de outros documentos

19/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:24

Expedição de Comunicação via Correios.

04/03/2024, 16:36

Expedição de outros documentos

04/03/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/02/2024, 15:38

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:13

Expedição de outros documentos

19/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:24

Expedição de Comunicação via Correios.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•01/03/2024, 16:16

04/03/2024, 16:36

Expedição de outros documentos

04/03/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 19/12/2023

08/02/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 20:24

Expedição de outros documentos

18/09/2023, 20:23

Expedição de Comunicação via Correios.

14/09/2023, 15:43

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:42

Expedição de outros documentos

08/07/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 21:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:07

Expedição de Comunicação via Correios.

26/09/2022, 18:17

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2022, 11:03

Mandado devolvido parcialmente cumprido

24/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/08/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:56

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

13/04/2022, 02:19

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO Advogado do(a) EXECUTADO: REINALDO GIMENES AYALA - MS7842 D E S P A C H O 1. ID 242192992: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000370-69.2018.4.03.6004 defiro. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da última parcela do parcelamento. Prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura eletrônica. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:39

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:21

Expedição de Comunicação via Correios.

13/01/2022, 13:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:16

Expedição de Comunicação via Correios.

24/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:08

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:11

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:56

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/11/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 16:24

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/11/2019, 15:41

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:14

Mandado devolvido cumprido

17/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de diligência

17/10/2019, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/10/2019, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 16:17

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:03

Decorrido prazo de EDER FABIO DE ALBUQUERQUE AQUINO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:24

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 08:13

Mandado devolvido cumprido

12/08/2019, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 19:48

Conclusos para despacho

31/07/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2018, 16:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:37

Sentença

•27/10/2023, 14:26

Sentença

•26/10/2023, 20:35

Despacho

•18/09/2023, 20:24

Despacho

•25/04/2023, 16:02

Despacho

•04/10/2022, 15:08

Despacho

•19/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:21

Despacho

•01/06/2022, 19:56

Despacho

•18/05/2022, 18:14

Despacho

•09/02/2022, 18:55

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•01/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:37

Sentença

•27/10/2023, 14:26

Sentença

•26/10/2023, 20:35

Despacho

•18/09/2023, 20:24

Despacho

•25/04/2023, 16:02

Despacho

•04/10/2022, 15:08

Despacho

•19/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:21

Despacho

•01/06/2022, 19:56

Despacho

•18/05/2022, 18:14

Despacho

•09/02/2022, 18:55

Despacho

•09/02/2022, 14:10

Despacho

•25/01/2022, 12:35

Despacho

•24/01/2022, 14:39

Despacho

•16/08/2021, 17:19

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 10:33

Despacho

•21/08/2020, 10:31

Despacho

•03/02/2020, 19:53

Despacho

•05/08/2019, 18:24

Despacho

•29/08/2018, 11:12

Despacho

•23/08/2018, 19:59