Execução Fiscal 0064318-85.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/1999

Valor da Causa

R$ 7.429,34

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

IRMAOS BORLENGHI LIMITADA

CNPJ

Reu

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MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES

OAB/SP 212398·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE DONATI

OAB/SP 64654·CPF·Representa: Réu

VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

OAB/SP 147084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:29

Publicado Sentença tipo A em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 18:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/07/2025, 23:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:05

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:29

Publicado Sentença tipo A em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença tipo A

•05/05/2026, 18:04

Sentença tipo A

•05/05/2026, 18:04

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05/05/2026, 18:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

21/07/2025, 23:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:10

Juntada de consulta

23/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:25

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: I. N. D. M. Q. E. T. -. I. EXECUTADO: I. B. L. Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES - SP212398, PEDRO ANDRE DONATI - SP64654, VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ - SP147084 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) sobre avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0064318-85.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:56

Mandado devolvido cumprido

09/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de certidão

09/02/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:25

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:35

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:34

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 12:35

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:05

Apensado ao processo 0066603-51.1999.4.03.6182

16/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 10:57

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2019, 11:54

Despacho

•11/11/2024, 17:05

Despacho

•23/03/2024, 18:19

Despacho

•19/03/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:57

Decisão

•18/09/2020, 18:34

Decisão

•25/08/2020, 16:26

Despacho

•19/06/2020, 09:47

Despacho

•16/06/2020, 18:05