Procedimento Comum Cível 5002973-08.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 399.642,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MILENA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

TANIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI

OAB/SP 256596·CPF·Representa: Autor

GEISLA LUARA SIMONATO

OAB/SP 306479·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELA CRISTINA OLIVEIRA AYROSA

OAB/SP 433663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MILENA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

TANIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2026, 14:15

Juntada de informação

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(447)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2026, 14:15

Juntada de informação

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:51

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:40

Despacho

•03/02/2026, 16:06

06/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:46

Recebidos os autos

14/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2025, 17:37

Juntada de informação

15/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:12

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 09:50

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 19:19

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/07/2025, 22:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2025, 22:59

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 20:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:07

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:17

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2024, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 22:16

Decorrido prazo de MILENA DOS SANTOS SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

11/03/2024, 22:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 22:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:35

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 14:12

Publicado Despacho em 09/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:39

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 23:16

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TANIA SOARES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ISABELA CRISTINA OLIVEIRA AYROSA - SP433663-E, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479, PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 241116704: Expeça-se, com urgência, o ofício de transferência eletrônica da quantia total existente na conta judicial 4027.005.86406244-2 (ID 240441320, p. 29), em favor da parte autora, para a conta indicada no ID 241116704, a qual deverá prestar contas nos autos após a aquisição. Após, voltem-me conclusos para sentença. Int. Cumpra-se com urgência. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002973-08.2020.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:24

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 17:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 09:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 18:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:03

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:20

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 15:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:18

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 16:49

Juntada de comunicações

08/09/2021, 15:24

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:50

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:07

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:06

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:11

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:02

Juntada de comunicações

06/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/08/2021, 14:12

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:04

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 18:14

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:59

Juntada de certidão

15/06/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 18:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/06/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:24

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/05/2021, 10:11

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:01

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:26

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 15:47

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:19

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

22/03/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão

19/03/2021, 10:39

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 15:22

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 07:07

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/03/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

26/02/2021, 19:04

Juntada de certidão

26/02/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:36

Juntada de certidão

26/02/2021, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 21:15

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 15:08

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 17:59

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:29

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:16

Juntada de certidão

18/02/2021, 19:29

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 17:45

Conclusos para decisão

17/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 06:20

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de réplica

08/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

30/01/2021, 13:45

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 20:25

Juntada de certidão

12/12/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:55

Conclusos para despacho

10/12/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Juntada de certidão

17/11/2020, 12:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/11/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:12

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:33

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:39

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:27

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 11:11

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 19:28

Juntada de certidão

09/11/2020, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 14:29

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 14:18

Conclusos para decisão

06/11/2020, 13:24

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:21

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:32

Juntada de certidão

04/11/2020, 19:03

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:35

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:12

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:37

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:37

Juntada de certidão

20/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 15:58

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:55

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:46

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:08

Juntada de comunicações

28/09/2020, 14:28

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:13

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 20:50

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:20

Conclusos para decisão

14/09/2020, 14:55

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2020, 13:57

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 02:20

Juntada de certidão

01/09/2020, 20:56

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:45

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 20:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 14:48

Conclusos para despacho

27/08/2020, 20:51

Juntada de certidão

27/08/2020, 20:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:52

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 13:14

Conclusos para decisão

31/07/2020, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição ao Secretaria processante

31/07/2020, 13:15

Recebidos os autos

31/07/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:43

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:42

Juntada de termo de remessa

29/07/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 14:15

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

21/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:39

Conclusos para despacho

20/07/2020, 21:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 16:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de TANIA SOARES DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/07/2020, 18:30

Juntada de comunicações

01/07/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:50

Conclusos para decisão

29/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 20:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2020, 16:32

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 04:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 08:41

Conclusos para decisão

04/06/2020, 18:47

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:46

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2020, 15:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/06/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 13:19

Sentença

•05/11/2025, 10:17

Sentença

•04/11/2025, 17:14

Decisão

•16/09/2025, 17:45

Despacho

•05/09/2025, 14:58

Despacho

•05/09/2025, 13:25

Petição Intercorrente

•15/07/2025, 09:50

Sentença

•10/07/2025, 19:19

Sentença

•09/07/2025, 22:59

Despacho

•21/05/2025, 13:07

Despacho

•20/05/2025, 20:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:36

Decisão

•02/04/2025, 16:08

Decisão

•02/04/2025, 16:07

Todos os documentos(112)

Despacho

•04/02/2026, 12:40

Despacho

•03/02/2026, 16:06

Sentença

•05/11/2025, 10:17

Sentença

•04/11/2025, 17:14

Decisão

•16/09/2025, 17:45

Despacho

•05/09/2025, 14:58

Despacho

•05/09/2025, 13:25

Petição Intercorrente

•15/07/2025, 09:50

Sentença

•10/07/2025, 19:19

Sentença

•09/07/2025, 22:59

Despacho

•21/05/2025, 13:07

Despacho

•20/05/2025, 20:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:36

Decisão

•02/04/2025, 16:08

Decisão

•02/04/2025, 16:07

Decisão

•02/04/2025, 15:31

Despacho

•28/03/2025, 10:44

Despacho

•20/09/2024, 12:46

Despacho

•19/09/2024, 14:43

Comunicações

•13/09/2024, 18:09

Despacho

•15/03/2024, 16:41

Despacho

•13/03/2024, 22:16

Despacho

•16/02/2024, 01:49

Despacho

•15/02/2024, 19:43

Despacho

•14/12/2023, 13:09

Despacho

•13/12/2023, 18:06

Despacho

•05/10/2023, 21:15

Despacho

•05/10/2023, 20:26

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:14

Despacho

•24/02/2023, 13:38

Despacho

•24/02/2023, 13:28

Despacho

•14/02/2023, 23:16

Despacho

•16/01/2023, 19:01

Despacho

•16/01/2023, 18:11

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:23

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2022, 17:23

Despacho

•01/02/2022, 12:50

Despacho

•06/12/2021, 14:43

Despacho

•05/12/2021, 09:47

Despacho

•26/10/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:30

Ofício de transferência eletrônica

•26/10/2021, 15:30

Despacho

•21/10/2021, 17:18

Despacho

•14/09/2021, 19:09

Despacho

•14/09/2021, 17:15

Despacho

•14/09/2021, 17:08

Despacho

•12/08/2021, 18:20

Despacho

•12/08/2021, 16:54

Despacho

•09/08/2021, 16:40

Despacho

•09/08/2021, 14:36

Comunicações

•06/08/2021, 12:04

Despacho

•16/07/2021, 16:11

Despacho

•16/07/2021, 16:04

Comunicações

•05/07/2021, 11:51

Despacho

•26/06/2021, 19:29

Despacho

•25/06/2021, 18:22

Despacho

•15/06/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:20

Ofício de transferência eletrônica

•15/06/2021, 18:20

Despacho

•15/06/2021, 15:24

Despacho

•19/05/2021, 20:31

Despacho

•19/05/2021, 17:53

Despacho

•04/05/2021, 10:51

Despacho

•04/05/2021, 10:08

Despacho

•24/03/2021, 12:19

Despacho

•24/03/2021, 07:19

Despacho

•22/03/2021, 12:37

Despacho

•22/03/2021, 11:37

Despacho

•27/02/2021, 18:46

Despacho

•26/02/2021, 18:36

Despacho

•25/02/2021, 21:15

Despacho

•18/02/2021, 09:13

Despacho

•12/02/2021, 11:36

Despacho

•12/02/2021, 11:35

Despacho

•12/02/2021, 06:20

Despacho

•11/02/2021, 12:22

Despacho

•11/02/2021, 08:56

Despacho

•12/12/2020, 20:25

Decisão

•12/12/2020, 20:24

Outros Documentos

•12/12/2020, 20:24

Despacho

•11/12/2020, 11:55

Ofício de transferência eletrônica

•17/11/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 11:07

Despacho

•12/11/2020, 15:01

Despacho

•12/11/2020, 13:39

Outros Documentos

•12/11/2020, 12:04

Outros Documentos

•12/11/2020, 12:04

Decisão

•06/11/2020, 14:29

Decisão

•06/11/2020, 14:18

Despacho

•04/11/2020, 12:50

Despacho

•04/11/2020, 11:14

Despacho

•19/10/2020, 14:41

Despacho

•16/10/2020, 17:36

Comunicações

•28/09/2020, 14:28

Despacho

•15/09/2020, 11:52

Despacho

•14/09/2020, 20:50

Decisão

•01/09/2020, 12:45

Decisão

•31/08/2020, 20:09

Despacho

•06/08/2020, 14:07

Despacho

•06/08/2020, 13:14

Despacho

•31/07/2020, 09:43

Despacho

•29/07/2020, 15:53

Despacho

•29/07/2020, 14:15

Despacho

•21/07/2020, 08:39

Documento Comprobatório

•20/07/2020, 16:33

Comunicações

•01/07/2020, 11:44

Despacho

•30/06/2020, 18:50

Decisão

•08/06/2020, 12:00

Decisão

•08/06/2020, 08:41

Documento Comprobatório

•04/06/2020, 13:19

Documento Comprobatório

•04/06/2020, 13:19