Execução Fiscal 0009735-67.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 953,34

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/06/2024, 21:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Conclusos para decisão

16/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(184)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 16:43

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 18:35

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/06/2024, 21:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Conclusos para decisão

16/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 07:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:13

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2023

05/06/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:43

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 14:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 19:54

Juntada de comunicações

09/08/2022, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:33

Conclusos para despacho

12/02/2022, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME D E S P A C H O No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer se existentes obscuridades, omissões ou contradições no julgado e não para que a decisão seja adequada ao entendimento da parte. Na realidade, a embargante não concorda com a decisão proferida e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve se valer de recurso cabível, tendo em vista que busca a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na decisão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantenho a decisão embargada e determino a suspensão da execução nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e a remessa dos autos sobrestados ao arquivo. I. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009735-67.2010.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 18:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

07/02/2022, 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 08:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 20:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2021, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:38

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 17:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO PAVAO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 16:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

02/10/2020, 13:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

29/09/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EDITAL EXPEDIDO E PUBLICADO

11/09/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO ART. 854 DO CPC Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre: DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL NO DJE EM 11/09/2019

11/09/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA OFICIO PROTOCOLADO Complemento Livre: -CEF 308/17 E 326/18

02/09/2019, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

10/07/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 07:06

Provimento - JULGAMENTO (SEM ATRIBUTO) PROVIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/07/2019, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043996 Complemento Livre:

21/05/2019, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/03/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 27/03/2019

26/03/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000161203 Complemento Livre:

16/01/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/09/18

24/09/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/09/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/08/18

24/09/2018, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000116650 Complemento Livre:

28/08/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/07/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA EXEQUENTE

23/07/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARCA EXEQUENTE

23/07/2018, 12:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 00057585720164036182 Complemento Livre:

18/07/2018, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO EXPEDIDO

03/07/2018, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONVERSAO EM RENDA

03/07/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000190738 Complemento Livre:

04/10/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/07/2017

24/07/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/07/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820071442 Complemento Livre:

19/07/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OF CEF EXPEDIDO

22/06/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

17/06/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

29/09/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA INF. SECRETARIA

15/12/2014, 18:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 18:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/11/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 24/09/2014

23/09/2014, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/09/2014, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSCURSO PRAZO EDITAL Complemento Livre:

05/09/2014, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

19/02/2014, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2013, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/07/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 15/05/2013

29/04/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/04/2013, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

16/04/2013, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH Complemento Livre:

01/03/2013, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Mandado Complemento Livre:

27/08/2012, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO PRF PARA O DIA 26/01/2012

24/01/2012, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/01/2012, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PRF

13/01/2012, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2012, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVESOS Complemento Livre:

29/08/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP MAND CIT/PEN

25/02/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: /COTA EXEQTE Complemento Livre:

19/10/2010, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 05/10/2010

04/10/2010, 20:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/10/2010, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

24/09/2010, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2010, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2010, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/08/2010, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

16/06/2010, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

12/03/2010, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2010, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 10:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2010, 12:27

Decisão

•14/08/2023, 14:27

Despacho

•06/12/2022, 20:43

Despacho

•10/08/2022, 17:33

Comunicações

•03/08/2022, 10:11

Despacho

•14/02/2022, 22:54

Despacho

•14/02/2022, 11:33

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Despacho

•08/02/2022, 11:41

Despacho

•20/01/2022, 12:51

Despacho

•19/01/2022, 14:06

Despacho

•10/12/2021, 17:25

Despacho

•09/12/2021, 19:55

Despacho

•24/11/2021, 15:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/06/2024, 18:35

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•14/08/2023, 14:27

Despacho

•06/12/2022, 20:43

Despacho

•10/08/2022, 17:33

Comunicações

•03/08/2022, 10:11

Despacho

•14/02/2022, 22:54

Despacho

•14/02/2022, 11:33

Despacho

•09/02/2022, 18:58

Despacho

•08/02/2022, 11:41

Despacho

•20/01/2022, 12:51

Despacho

•19/01/2022, 14:06

Despacho

•10/12/2021, 17:25

Despacho

•09/12/2021, 19:55

Despacho

•24/11/2021, 15:56

Despacho

•23/08/2021, 18:38

Despacho

•25/03/2021, 16:14