Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006123-60.2018.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.509,08

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

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suporte

Central de Ajuda

DIOGENES GOMES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALCAZAR

OAB/SP 188764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

DIOGENES GOMES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 23:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 23:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 23:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 23:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 23:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2023, 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:08

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:33

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:55

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:42

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:42

Proferida decisão interlocutória

05/02/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 23:57

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2022, 11:16

Recebidos os autos

12/08/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/08/2022, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/06/2022, 12:32

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/06/2022, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2022, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2022, 12:23

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/06/2022, 12:23

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/06/2022, 12:23

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/06/2022, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/06/2022, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:35

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:30

Publicado Decisão em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2022, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/04/2022, 23:03

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:16

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIOGENES GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ALCAZAR - SP188764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006123-60.2018.4.03.6338 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a declaração de incompetência, venham os autos conclusos para sentença da ação de conhecimento. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2022, 07:29

Conclusos para decisão

09/02/2022, 07:27

Juntada de certidão

09/02/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 06:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 20:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2022, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/02/2022, 18:43

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:10

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:59

Declarada incompetência

25/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Publicado Despacho em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:32

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

28/07/2021, 13:18

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

06/07/2021, 19:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6338000552 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6338031441

28/06/2021, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338010358 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2021, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338010358 - - (DECISÃO) 2021/6338010358 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6338000552 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

17/06/2021, 07:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6338000552 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

16/06/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6338000552 - Nº 2021/6338000552 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

15/06/2021, 11:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/06/2021 DECISÃO JEF2021/6338010358

11/06/2021, 11:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338010358 - DIOGENES GOMES

11/06/2021, 11:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338010358 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000203

09/06/2021, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338010358

08/06/2021, 17:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338010358 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2021, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/05/2021, 10:55

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/02/2021, 18:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 07/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2020/6338012663

07/01/2021, 08:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338012663 - DIOGENES GOMES

07/01/2021, 08:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6338012663 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000468

18/12/2020, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6338012663

17/12/2020, 12:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6338027330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 07:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6338027330 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6338027330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 20/10/2020 SENTENÇA2020/6338027330

20/10/2020, 08:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338027330 - DIOGENES GOMES

20/10/2020, 08:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6338027330 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000385

16/10/2020, 13:36

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6338027330

15/10/2020, 18:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6338027330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/10/2020, 18:51

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

26/05/2020, 11:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338007471

12/03/2020, 14:43

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

20/09/2019, 15:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338022315 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2019, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338022315 - - (DESPACHO) 2019/6338022315 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/08/2019 DESPACHO JEF2019/6338022315

12/08/2019, 10:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338022315 - DIOGENES GOMES

12/08/2019, 10:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338022315 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000294

08/08/2019, 10:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338022315

07/08/2019, 16:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338022315 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2019, 16:40

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - 1ª VARA GABINETE - PUBLICADO ACÓRDÃO

06/08/2019, 16:20

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA STJ Nº 998

08/05/2019, 14:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6338013235 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 11:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6338013235 - - (DECISÃO) 2019/6338013235 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2019 DECISÃO JEF2019/6338013235

15/04/2019, 09:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338013235 - DIOGENES GOMES

15/04/2019, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338013235 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000138

11/04/2019, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6338013235

10/04/2019, 17:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6338013235 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2019, 17:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

26/03/2019, 18:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338007370

18/03/2019, 14:59

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

28/01/2019, 12:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/01/2019 DESPACHO JEF2019/6338000355

23/01/2019, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338000355 - DIOGENES GOMES

23/01/2019, 09:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

21/01/2019, 11:48

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

21/01/2019, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338000355 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000023

21/01/2019, 10:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338000355

18/01/2019, 13:45

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

06/12/2018, 09:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/12/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6338000225

06/12/2018, 09:04

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/12/2018, 15:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6338000225 - EXP. 2018/6338000478

05/12/2018, 09:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

04/12/2018, 11:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

04/12/2018, 11:45

Despacho

•27/03/2023, 19:55

Despacho

•27/03/2023, 19:55

Decisão

•05/02/2023, 23:57

Decisão

•05/02/2023, 23:57

Decisão

•06/07/2022, 16:15

Despacho

•22/06/2022, 14:06

Despacho

•22/06/2022, 13:11

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:35

Decisão

•21/04/2022, 14:36

Decisão

•18/04/2022, 23:03

Sentença

•23/03/2022, 18:07

Sentença

•23/03/2022, 17:26

Sentença

•11/03/2022, 14:00

Todos os documentos(31)

Decisão

•24/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 07:33

Despacho

•27/03/2023, 19:55

Despacho

•27/03/2023, 19:55

Decisão

•05/02/2023, 23:57

Decisão

•05/02/2023, 23:57

Decisão

•06/07/2022, 16:15

Despacho

•22/06/2022, 14:06

Despacho

•22/06/2022, 13:11

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:35

Decisão

•21/04/2022, 14:36

Decisão

•18/04/2022, 23:03

Sentença

•23/03/2022, 18:07

Sentença

•23/03/2022, 17:26

Sentença

•11/03/2022, 14:00

Sentença

•11/03/2022, 11:42

Decisão

•09/02/2022, 19:00

Decisão

•09/02/2022, 07:29

Despacho

•09/02/2022, 06:25

Decisão

•25/11/2021, 16:59

Despacho

•10/09/2021, 17:43

Decisões Primeiro Grau

•08/06/2021, 17:51

Despacho

•24/05/2021, 15:36

Acórdão

•08/04/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:29

Termo de audiência

•15/10/2020, 18:51

Despacho

•12/03/2020, 14:43

Despacho

•07/08/2019, 16:40

Decisões Primeiro Grau

•10/04/2019, 17:44

Despacho

•18/03/2019, 14:59

Despacho

•18/01/2019, 13:45