Execução Fiscal 0022399-28.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 90.725,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAUL CORDEIRO DA LUZ

OAB/SP 21800·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NAPOLEAO REGUENGO DA LUZ CORREIA

OAB/SP 362205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:51

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 15/11/2024

28/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(90)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:51

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 16:34

Sentença

•15/10/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 15/11/2024

28/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

13/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:47

Mandado devolvido sem cumprimento

23/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 18:30

Mandado devolvido para redistribuição

12/01/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

17/12/2022, 06:17

Mandado devolvido para redistribuição

17/12/2022, 06:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 19:54

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 19:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:13

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

06/11/2022, 20:14

Juntada de certidão

06/11/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2022, 18:29

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:29

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAUL CORDEIRO DA LUZ - SP21800 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0022399-28.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 19:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 03:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VKS

18/06/2021, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/06/2021, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/06/2021 PedidoJF: 209-2/2021 Prot: 382210617008269

17/06/2021, 14:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2017 (2a. Vara)

27/04/2017, 07:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.100/2017 (2a. Vara)

25/04/2017, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820030478 Complemento Livre: PEDIDO DE SUSPENSÃO - ART. 40.

05/04/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2017, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/309

10/11/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 16:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

11/12/2013, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2013, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/09/2013, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/08/2013, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

19/07/2013, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

19/07/2013, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2013, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

15/07/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE PROTOCOLO Complemento Livre:

05/07/2013, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2013, 16:45

Despacho

•19/09/2024, 19:58

Despacho

•07/11/2022, 13:45

Despacho

•04/11/2022, 17:57

Despacho

•21/09/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:30