Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002604-70.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TELENT

OAB/SP 115577·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZAPONI RACHID

OAB/SP 228576·CPF·Representa: Autor

TULIO JOSE FARIA ROSA

CPF·Representa: Autor

RENATO SAMPAIO FERREIRA

OAB/SP 269260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:53

Todas as movimentações(352)

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 18:09

Despacho

•06/03/2025, 18:24

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legal

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23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:11

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:56

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:33

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 17:12

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

28/03/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:45

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 12:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 12:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de RENATO SAMPAIO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 07:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 07:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 07:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 07:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 07:19

Decorrido prazo de FABIO TELENT em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de TULIO JOSE FARIA ROSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

12/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

12/03/2025, 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO ZAPONI RACHID em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 17:36

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

04/03/2025, 05:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.

04/03/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:04

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 11:53

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 23:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/06/2022, 18:11

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 19:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2022, 22:11

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: EDUARDO ZAPONI RACHID, RENATO SAMPAIO FERREIRA, FABIO TELENT EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que abro vista ao exequente e ao executado acerca da cálculo do contador, para ciência e manifestação. PROCESSO Nº 0002604-70.1999.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:46

Expedição de Informação

26/10/2021, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/10/2021, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2021, 23:47

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de TULIO J. F. ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 18:41

Publicado Decisão em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:55

Outras Decisões

22/06/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de CARVALHO E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:42

Decorrido prazo de EDUARDO RACHID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 22:42

Decorrido prazo de FABIO TELENT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:38

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

28/01/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:53

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2020, 12:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2020 (4a. Vara)

07/12/2020, 10:40

Conclusos para despacho

01/12/2020, 07:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.22/2020 (4a. Vara)

28/10/2020, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO GUIA RECOLHIMENTO Complemento Livre: Certifio a inexistênia de bens apreendidos ou valores depositados pendentes de destinação

28/10/2020, 11:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA PARTES Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO

28/10/2020, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de email do detran Complemento Livre: prot 202061030003169

23/10/2020, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de email detran Complemento Livre: prot 202061030002795

23/10/2020, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO OFÍCIO A CIRETRAN Complemento Livre: VIA E-MAIL

28/09/2020, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 97/2020 Complemento Livre:

12/03/2020, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA Complemento Livre: PARA AS PARTES

18/10/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 561/569

09/04/2019, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/04/2019, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/04/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: SIGISMUNDO DIAS DOS SANTOS ME E OUTRO Complemento Livre:

03/04/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030023529 Complemento Livre:

07/01/2019, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/461

27/11/2018, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030038363 Complemento Livre:

06/06/2018, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORM PROCESSUAL Complemento Livre: REF EF 200861030002734

27/09/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2014, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 890/902

25/11/2010, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030027008 Complemento Livre:

16/08/2010, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2010, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/05/2010, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/03/2009, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1183/1188

12/02/2009, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2008, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008030040302 Complemento Livre:

14/10/2008, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2008.030000628-1 Complemento Livre:

14/01/2008, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2007.030051424-1 Complemento Livre:

14/01/2008, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/12/2007, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2007, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2007, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

12/11/2007, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2007, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N 2007.0300381661 Complemento Livre:

02/10/2007, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/09/2007, 14:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

30/07/2007, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007.030018644 Complemento Livre:

29/05/2007, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/04/2007, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.030012529 Complemento Livre:

10/04/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2007, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.252/2007

21/03/2007, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2006, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2006, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2005, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2005, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 14:26

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2004, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2004, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2003, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2003, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2002, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2002, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2002, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2002, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

13/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2001, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2001, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

04/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2000, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2000, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2000, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2000, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

29/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2000, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2000, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/1999, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/1999, 12:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/1999, 14:16

Despacho

•10/05/2024, 17:09

Despacho

•09/05/2024, 19:11

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:59

Despacho

•07/08/2023, 12:07

Despacho

•03/08/2023, 23:32

Despacho

•23/08/2022, 16:22

Despacho

•22/08/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 11:26

Decisão

•18/05/2022, 22:11

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:46

Decisão

•23/06/2021, 17:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/03/2025, 18:09

Despacho

•06/03/2025, 18:24

Despacho

•10/05/2024, 17:09

Despacho

•09/05/2024, 19:11

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:59

Despacho

•07/08/2023, 12:07

Despacho

•03/08/2023, 23:32

Despacho

•23/08/2022, 16:22

Despacho

•22/08/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 11:26

Decisão

•18/05/2022, 22:11

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:46

Decisão

•23/06/2021, 17:55

Decisão

•22/06/2021, 02:03

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:13

Impugnação

•13/03/2021, 17:29

Documento Comprobatório

•13/03/2021, 17:29

Despacho

•21/01/2021, 16:53

Documento Comprobatório

•25/11/2020, 17:46

Petição Intercorrente

•25/11/2020, 17:46