Execução Fiscal 0054065-81.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.732,03

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES ANTUNES FOGOLIN VIOLATO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO MAZUCO VIOLATO

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

MANACA COMERCIAL DECORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

06/06/2023, 10:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 20:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 52/2023

06/06/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 17:40

Despacho

•25/10/2021, 17:05

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 14:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 20:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:39

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MANACA COMERCIAL DECORADORA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO MAZUCO VIOLATO, MARIA DE LOURDES ANTUNES FOGOLIN VIOLATO D E S P A C H O Tendo em vista as ARs negativas (Id. n.s 43423993 e 43424811) e o decurso de prazo sem manifestação da parte executada (Id n. 51918165- Edital), Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054065-81.2012.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/80, com o imediato arquivamento deste processo eletrônico, dentre os sobrestados, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira. Friso que os autos permanecerão em arquivo sobrestado, aguardando eventual manifestação do(a) Exequente no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar de sua intimação da presente decisão, aplicar-se o preceituado no § 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 25 de outubro de 2021.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:05

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de MANACA COMERCIAL DECORADORA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:43

Publicado Edital em 06/05/2021.

06/05/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/04/2021, 19:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:56

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 13:41

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 13:39

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 11:07

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 11:07

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:50

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:22

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 20:43

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 14:25

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/05/2020, 14:13

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

21/10/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000045523 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo a reapreiação do pedido de fls

08/08/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102611 Complemento Livre:

24/10/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000231915 Complemento Livre:

19/01/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/11/2015, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2015.00715 Complemento Livre:

18/08/2015, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8207.2015.00715 (Guia 2015.0038)

27/05/2015, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2014, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/02/2014, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2013, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 15:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: AR NEGATIVO

05/12/2013, 15:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/09/2013, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2013, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2013, 14:48

Despacho

•20/07/2020, 17:50

Despacho

•03/07/2020, 18:16